publicado
13/09/2022 17h32,
última modificação
30/01/2023 18h13
|
16ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 20/09/2022
|
||
| Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 | Processo nº | 00058.004526/2021-36. |
| Interessado | Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. | |
| Relator | Ricardo Catanant. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de decisão que negou autorização para continuidade de obras e investimentos no Píer B do TPS, durante a relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos. | |
| Documentos Relacionados |
||
| Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
| 2 | Processo nº | 00058.042175/2019-47. |
| Relator | Ricardo Catanant. | |
| Assunto | Proposta de resolução que estabelece as regras de acesso ao mercado de serviços aéreos de natureza comercial no Brasil por empresas estrangeiras e de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 129. | |
| Documentos Relacionados |
||
| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
| 3 | Processo nº | 00058.018711/2022-99. |
| Interessado | SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A. | |
| Relator | Rogério Benevides. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face da Decisão nº 541, de 29 de junho de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2021. | |
| Deliberação | Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor-Presidente, Juliano Noman. |
| 4 | Processo nº | 00058.065762/2022-29. |
| Interessado | Azul Conecta Ltda. | |
| Relator | Rogério Benevides. | |
| Assunto | Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 108.13(d), (d)(1), (d)(2) e (d)(3) do RBAC nº 108. | |
| Documentos Relacionados |
||
| Deliberação | Deferido, por unanimidade. |
| 5 | Processo nº | 00058.004182/2019-41. |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 139 - tema 8 da Agenda Regulatória 2021-2022. | |
| Documentos Relacionados |
||
| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |