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publicado 13/09/2022 17h32, última modificação 30/01/2023 18h13
16ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 20/09/2022
Pauta Ata Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.004526/2021-36.
Interessado Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão que negou autorização para continuidade de obras e investimentos no Píer B do TPS, durante a relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.042175/2019-47.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Proposta de resolução que estabelece as regras de acesso ao mercado de serviços aéreos de natureza comercial no Brasil por empresas estrangeiras e de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 129.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.018711/2022-99.
Interessado SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Recurso administrativo em face da Decisão nº 541, de 29 de junho de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2021.
Deliberação Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor-Presidente, Juliano Noman.
4 Processo nº 00058.065762/2022-29.
Interessado Azul Conecta Ltda.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 108.13(d), (d)(1), (d)(2) e (d)(3) do RBAC nº 108.
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Deliberação Deferido, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.004182/2019-41.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 139 - tema 8 da Agenda Regulatória 2021-2022.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.