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publicado 07/06/2022 19h12, última modificação 16/11/2022 18h56
10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 14/06/2022
Pauta Ata Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.029540/2021-42 (Apresentação de Voto-Vista Coletivo do Diretor Ricardo Catanant e do Diretor-Presidente, Juliano Noman).
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Rio de Janeiro S.A.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão da falta de atualização anual dos valores de tarifas/cobranças mínimas constantes nas tabelas 8, 9, 10 e 12 do Anexo 4 do Contrato de Concessão.
Deliberação Retirado de pauta.
2 Processo nº 00058.057254/2021-77.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Rio de Janeiro S.A.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento de pedido de revisão extraordinária em razão da ausência de atualização de parâmetros estabelecidos no Anexo 4 do Contrato de Concessão.
Documentos
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.018445/2022-02.
Interessado Itapemirim Transportes Aéreos Ltda.
Relator Luiz Ricardo Nascimento.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão relativa à revogação de Certificado de Operador Aéreo.
Documentos
Relacionados
Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.006804/2022-71 (Extrapauta).
Relator Tiago Pereira.
Assunto Prorrogação do prazo para encaminhamento de contribuições da Consulta Pública nº 08/2022.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.