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publicado 05/01/2021 16h52, última modificação 30/03/2021 15h49
1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 12/01/2021
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PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.024185/2020-34 (Ad referendum).
Relator Juliano Noman.
Assunto Pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19.
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
2 Processo nº 00065.032409/2020-92 (Ad referendum).
Relator Juliano Noman.
Assunto Pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 153.331(a) e 153.331(b) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153.
Documentos
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.042740/2020-18.
Interessado Total Linhas Aéreas S.A.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Outorga de concessão para a exploração de serviços de transporte aéreo público regular e não regular de passageiro, carga e mala postal, doméstico e internacional.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.018880/2020-67.
Interessado Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre.
Relator Rogério Benevides
Assunto Recurso administrativo em face de decisão sobre pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19.
Deliberação Retirado de pauta.
5 Processo nº 00066.027245/2020-71.
Relator Rogério Benevides
Assunto Alteração da Resolução nº 600, de 14 de dezembro de 2020.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.543440/2017-48.
Interessado Ênio Siviero.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento de altos de infração e aplicação de penalidade administrativa de multa e suspensão.
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Deliberação Provido parcialmente, por unanimidade.
7 Processo nº 00058.023478/2019-61.
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Pedido de revisão extraordinária em razão dos prejuízos causados por defeitos encontrados na pista de pouso e decolagem (PPD-RWY 12/30).
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
8 Processo nº 00058.036087/2020-40.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Rafael Botelho
Assunto Recurso administrativo relativo à execução de serviços de manutenção e demais custos relativos aos Serviços de Controle de Tráfego Aéreo em aeroportos concedidos.
Deliberação Retirado de pauta.
9 Processo nº 00058.004913/2020-91(Extrapauta).
Relator Rafael Botelho.
Assunto Aprovação do Manual de Procedimentos do Leilão nº 01/2020 e alterações no Edital do Leilão nº 01/2020, relativo à desestatização dos aeroportos de Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Navegantes (SC), Londrina (PR), Joinville (SC), Bacacheri (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS), formando o Bloco Sul; dos aeroportos Goiânia (GO), São Luís (MA), Teresina (PI), Palmas (TO), Petrolina (PE) e Imperatriz (MA), formando o Bloco Central; e dos aeroportos de Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR), formando o Bloco Norte.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.