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publicado 08/10/2021 17h42, última modificação 05/01/2022 11h02
19ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 19/10/2021
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PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.009286/2020-85.
Interessado Cassiano Tete Teodoro.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa a julgamento do auto de infração nº 551/2020.
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Deliberação Negado conhecimento, por unanimidade.
2 Processo nº 00065.069277/2019-11.
Interessado Alex Eduardo dos Santos.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 10543/2019.
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Deliberação Provido parcialmente.
3 Processo nº 00058.017816/2020-69.
Interessado Universidade de Aviação Civil Internacional.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância, relativo ao julgamento do auto de infração nº 1534/2020.
Deliberação Retirado de pauta pelo relator.
4 Processo nº 00065.043810/2020-58.
Interessado Rubic Balões Indústria e Comércio Ltda.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento apedido de isenção de cumprimento dos requisitos deque tratam o parágrafo 141.45(d)(1)(2) do RBAC nº 141 e a seção 61.29 do RBAC nº 61.
Deliberação Retirado de pauta pelo relator.
5 Processo nº 00058.045439/2021-39.
Interessado Modern Transporte Aéreo de Carga S.A.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(f) do RBAC nº 121.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.031232/2020-04.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Programa de fomento à certificação de projetos de aviões de pequeno porte - iBR+.
Deliberação Retirado de pauta pelo relator.
7 Processo nº 00058.013247/2020-82.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Proposta de alteração da Resolução nº 556, de 13 de maio de 2020.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.