publicado
20/07/2021 16h02,
última modificação
13/09/2021 16h53
14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 27/07/2021
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Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 00058.050973/2020-86 (ad referendum). |
Interessado | Vinci Airports SAS. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações prévias à assinatura do contrato de concessão do Bloco Norte. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Confirmado por unanimidade. |
2 | Processo nº | 00065.021860/2012-74. |
Interessado | Município de Saquarema (RJ). | |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 774/2012. | |
Deliberação | Retirado de pauta, em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira. |
3 | Processo nº | 00065.058387/2019-57. |
Interessado | Fabio Henrique Alves de Lima. | |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 9969/2019. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
4 | Processo nº | 00058.031775/2020-13. |
Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Viracopos. | |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Pedido de Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
5 | Processo nº | 00065.044430/2020-31. |
Interessado | Concessionária do Aeroporto do Rio de Janeiro S.A. | |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.217(e)(1) do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 154. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Deferido, por unanimidade. |
6 | Processo nº | 00058.021938/2020-50. |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Alteração da Resolução nº 461, de 25 de janeiro de 2018. | |
Deliberação | Retirado de pauta, em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Rogério Benevides. |
7 | Processo nº | 00066.010638/2019-11. |
Interessado | Map Transportes Aéreos Ltda. | |
Relator | Rogério Benevides. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão Monocrática de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 8304/2019. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
8 | Processo nº | 00065.032715/2018-12. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Rogério Benevides. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 5160/2018. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Provido, por unanimidade. |
9 | Processo nº | 00066.005550/2021-93. |
Interessado | TAM Linhas Aéreas S.A. | |
Relator | Rogério Benevides. | |
Assunto | Pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 121.291(a), 121.391(a)(4) e121.391(b) do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 121. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Deferido, por unanimidade. |
10 | Processo nº | 00058.004364/2021-36. |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 34. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
11 | Processo nº | 00058.028637/2019-13. |
Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Alteração do Contrato de Concessão. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
12 | Processo nº | 00066.026910/2020-18. |
Interessado | Dronestore Comercial Ltda. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.103(a) do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
13 | Processo nº | 00058.050973/2020-86 (Extrapauta). |
Interessado | Companhia de Participações em Concessões. | |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações prévias à assinatura do contrato de concessão dos Blocos Sul e Central. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |