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publicado 20/07/2021 16h02, última modificação 13/09/2021 16h53
14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 27/07/2021
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PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.050973/2020-86 (ad referendum).
Interessado Vinci Airports SAS.
Relator Juliano Noman.
Assunto Prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações prévias à assinatura do contrato de concessão do Bloco Norte.
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Deliberação Confirmado por unanimidade.
2 Processo nº 00065.021860/2012-74.
Interessado Município de Saquarema (RJ).
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 774/2012.
Deliberação Retirado de pauta, em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira.
3 Processo nº 00065.058387/2019-57.
Interessado Fabio Henrique Alves de Lima.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 9969/2019.
Documentos
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.031775/2020-13.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Viracopos.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Pedido de Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00065.044430/2020-31.
Interessado Concessionária do Aeroporto do Rio de Janeiro S.A.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.217(e)(1) do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 154.
Documentos
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Deliberação Deferido, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.021938/2020-50.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Alteração da Resolução nº 461, de 25 de janeiro de 2018.
Deliberação Retirado de pauta, em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Rogério Benevides.
7 Processo nº 00066.010638/2019-11.
Interessado Map Transportes Aéreos Ltda.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão Monocrática de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 8304/2019.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
8 Processo nº 00065.032715/2018-12.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 5160/2018.
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Deliberação Provido, por unanimidade.
9 Processo nº 00066.005550/2021-93.
Interessado TAM Linhas Aéreas S.A.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 121.291(a), 121.391(a)(4) e121.391(b) do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 121.
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Deliberação Deferido, por unanimidade.
10 Processo nº 00058.004364/2021-36.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 34.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
11 Processo nº 00058.028637/2019-13.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Alteração do Contrato de Concessão.
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Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
12 Processo nº 00066.026910/2020-18.
Interessado Dronestore Comercial Ltda.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.103(a) do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
13 Processo nº 00058.050973/2020-86 (Extrapauta).
Interessado Companhia de Participações em Concessões.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações prévias à assinatura do contrato de concessão dos Blocos Sul e Central.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.