publicado
08/06/2021 14h15,
última modificação
10/08/2021 13h26
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12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 15/06/2021
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| Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 | Processo nº | 00065.106908/2014-85 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Rogério Benevides). |
| Interessado | Aeroclube de Uberaba. | |
| Relator | Rafael Botelho. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 1192/2014. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Provido parcialmente, por maioria, nos termos do Voto-Vista do Diretor Rogério Benevides. |
| 2 | Processo nº | 00058.543185/2017-33. |
| Interessado | Bolzaer Aviação Agrícola Ltda. | |
| Relator | Ricardo Catanant. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 3027/2017. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
| 3 | Processo nº | 00065.004565/2018-49. |
| Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
| Relator | Rogério Benevides. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do Auto de Infração nº 3289/2018. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Provido, por unanimidade. |
| 4 | Processo nº | 00058.049929/2020-23. |
| Relator | Rogério Benevides. | |
| Assunto | Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
| 5 | Processo nº | 00065.004561/2018-61. |
| Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 3281/2018. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Provido, por unanimidade. |
| 6 | Processo nº | 00065.037135/2019-94. |
| Interessado | Guilherme Kreuz Fernandes. | |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Pedido de revisão em face de Decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 9097/2017. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
| 7 | Processo nº | 00058.530097/2017-71. |
| Interessado | Gol Linhas Aéreas S.A. | |
| Relator | Rafael Botelho. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 3.158/2018. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Provido, por unanimidade. |