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publicado 08/06/2021 14h15, última modificação 10/08/2021 13h26
12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 15/06/2021
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PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00065.106908/2014-85 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Rogério Benevides).
Interessado Aeroclube de Uberaba.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 1192/2014.
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Deliberação Provido parcialmente, por maioria, nos termos do Voto-Vista do Diretor Rogério Benevides.
2 Processo nº 00058.543185/2017-33.
Interessado Bolzaer Aviação Agrícola Ltda.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 3027/2017.
Documentos
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
3 Processo nº 00065.004565/2018-49.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do Auto de Infração nº 3289/2018.
Documentos
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Deliberação Provido, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.049929/2020-23.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00065.004561/2018-61.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 3281/2018.
Documentos
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Deliberação Provido, por unanimidade.
6 Processo nº 00065.037135/2019-94.
Interessado Guilherme Kreuz Fernandes.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Pedido de revisão em face de Decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 9097/2017.
Documentos
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
7 Processo nº 00058.530097/2017-71.
Interessado Gol Linhas Aéreas S.A.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 3.158/2018.
Documentos
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Deliberação Provido, por unanimidade.