publicado
11/05/2021 14h00,
última modificação
10/08/2021 13h28
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10ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 18/05/2021
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| Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 | Processo nº | 00068.501148/2017-39. |
| Interessado | Luis Cesar Buschmann. | |
| Relator | Tiago Pereira, apresentação de Voto-Vista Coletivo do Diretor Rafael Botelho e do Diretor-Presidente, Juliano Noman. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de decisões de segunda instância relativa aos julgamentos dos autos de infração nºs 337, 339, 341, 343, e 347/2019. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Provido parcialmente, por maioria. |
| 2 | Processo nº | 00066.507829/2016-40. |
| Interessado | Glauber Aparecido Souza Vieira. | |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Pedido de revisão em face de decisão de primeira instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 5935/2016. | |
| Deliberação | Deferido, por unanimidade. |