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publicado 25/03/2020 15h28, última modificação 18/05/2020 13h44
6ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 31/03/2020
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PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00065.012609/2020-29.
Relator Juliano Noman.
Assunto Isenção temporária de bombeiros de aeródromo de terem especialização em chefe de equipe e bombeiro motorista, conforme Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153.
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.011270/2020-32.
Relator Juliano Noman.
Assunto Prorrogação da validade das credenciais aeroportuárias permanentes previstas no RBAC nº 107.
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.508268/2016-03.
Interessado Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro em razão do evento 3.1 do pedido de Revisão Extraordinária que requer compensação em virtude de frustração da receita não tarifária devido ao atraso das obras do TPS 1 - Setor A.
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Deliberação Deferido parcialmente, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.025960/2019-35.
Interessado Voa SP SPE S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de aplicação de medida cautelar.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.017866/2018-21.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Altera a Resolução nº 218, de 28 de fevereiro de 2012, e revoga a IAC 1504.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.046051/2019-31.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.417(a)(3) do RBAC nº 153.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
7 Processo nº 00058.018709/2018-33.
Interessado Claudio Luiz Faccio.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Pedido de revisão em face de julgamento do auto de infração nº 4851/2018.
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Deliberação Indeferido, por unanimidade.