publicado
11/03/2020 11h59,
última modificação
18/05/2020 13h51
5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 17/03/2020
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Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 00065.522708/2017-19. |
Interessado | KLM - Companhia Real Holandesa de Aviação. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento dos autos de infração nºs 753 e 755/2017. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Provido, por unanimidade. |
2 | Processo nº | 00065.039657/2019-21. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 005/2019. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Provido parcialmente, por maioria. |
3 | Processo nº | 00065.015939/2018-51 |
Interessado | Jamisson de Lima Barreto. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 4089/2018. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
4 | Processo nº | 00065.019467/2018-14. |
Interessado | Jamisson de Lima Barreto. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 4355/2018. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento, por maioria. |
5 | Processo nº | 00065.087277/2016-50. |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nº 121 e 135. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
6 | Processo nº | 00065.008772/2013-68. |
Interessado | OPR Logística Pontual Ltda. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Pedido de revisão em face da Decisão de Segunda Instância nº 46/2018. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado conhecimento, por unanimidade. |
7 | Processo nº | 00058.536344/2017-43. |
Interessado | Aeroportos Brasil Viracopos S.A. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Pedido de revisão extraordinária em razão da frustração de receitas não tarifárias e de custos adicionais não previstos decorrentes do descumprimento da obrigação de desapropriar áreas por parte do Poder Concedente. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
8 | Processo nº | 00066.010213/2019-01. |
Interessado | Azul Linhas Aéreas S.A. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
9 | Processo nº | 00065.097284/2014-06. |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 60. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
10 | Processo nº | 60800.014964/2010-21. |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 91, de emenda aos RBACs nºs 01, 121 e 135 e revogação do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica - RBHA 91. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
11 | Processo nº | 00058.031436/2019-01. |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Alteração das Resoluções nºs 293, de 19 de novembro de 2013, e 309, de 18 de março de 2014. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
12 | Processo nº | 00058.043914/2019-18. |
Interessado | Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A. | |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão acerca do cálculo da tarifa de armazenagem para cargas importadas de alto valor específico. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
13 | Processo nº | 00058.043301/2019-81. |
Relator | Tiago Pereira | |
Assunto | Revogação da Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e da Decisão nº 38, de 9 de março de 2010. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por maioria. |
14 | Processo nº | 00065.062019/2012-37. |
Interessado | Secretaria de Infraestrutura da Bahia - SEINFRA. | |
Relator | Tiago Pereira | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 1731/2012. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
15 | Processo nº | 00066.001984/2020-33. |
Interessado | MAP Transportes Aéreos Ltda. | |
Relator | Tiago Pereira | |
Assunto | Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(d) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado parcialmente, por unanimidade. |
16 | Processo nº | 00058.025354/2019-10. |
Relator | Tiago Pereira | |
Assunto | Proposta de alteração dos normativos ligados à Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária afetos aos serviços de transporte aéreo. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
17 | Processo nº | 00065.058934/2012-28 (Extrapauta). |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Edição de Emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 67 e 61. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
18 | Processo nº | 00058.004266/2020-18 (Extrapauta). |
Interessado | Passaredo Transportes Aéreos S.A. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(f) do RBAC nº 121. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado parcialmente, por unanimidade. |