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publicado 29/01/2020 11h59, última modificação 18/05/2020 13h49
2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 04/02/2020
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PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.072523/2013-68.
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 4461/2016.
Deliberação Retirado de pauta.
2 Processo nº 00066.011605/2019-80.
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Pedido de reconsideração de decisão da Diretoria Colegiada em sede de recurso administrativo em face de decisão de aplicação da Tabela 9 do Anexo 4 do Contrato de Concessão para a incidência das tarifas de armazenagem e capatazia.
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Deliberação Não conhecido, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.513952/2017-80.
Interessado Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 762/2017.
Documentos
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.005490/2019-93.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Alteração do Contrato de Concessão.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.092399/2016-57.
Interessado Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.
Documentos
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Deliberação Negado provimento, por maioria.
6 Processo nº 00058.018087/2019-24.
Interessado Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207(d)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154.
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Deliberação Aprovado parcialmente.
7 Processo nº 00058.042561/2019-39.
Relator Juliano Noman.
Assunto Alteração da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2019.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
8 Processo nº 00058.511825/2016-65.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Juliano Noman.
Assunto Pedido de reconsideração em face de decisão que negou provimento a recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de implementação do sistema de check-in compartilhado (CUTE) em aeroportos operados pela Infraero.
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Deliberação Não conhecido, por unanimidade.
9 Processo nº 00065.062021/2012-14.
Interessado Secretaria de Infraestrutura da Bahia - SEINFRA.
Relator Tiago Pereira
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 1734/2012.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
10 Processo nº 00058.044922/2019-81 (Extrapauta).
Relator Juliano Noman.
Assunto Prorrogação do prazo para encaminhamento de contribuições relativas à Consulta Pública nº 23/2019.
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
11 Processo nº 00058.003026/2020-04 (Extrapauta).
Relator Juliano Noman.
Assunto Alteração da Resolução nº 515, de 8 de maio de 2019.
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
12 Processo nº 00058.011302/2019-66 (Extrapauta).
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Edição de Emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121.
Deliberação Retirado de pauta em virtude do pedido de vista coletivo, formulado pelo Diretor-Presidente, José Ricardo Botelho e pelo Diretor Juliano Noman.