publicado
12/08/2020 13h56,
última modificação
21/10/2020 16h30
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16ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 18/08/2020
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| Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 | Processo nº | 00058.026491/2020-13 (Ad Referendum). |
| Relator | Juliano Noman. | |
| Assunto | Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 91.703(a)(5) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 91 e o parágrafo 61.10(d) do RBAC nº 61. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Confirmado, por unanimidade. |
| 2 | Processo nº | 00058.018474/2018-80. |
| Interessado | Aeroportos Brasil Viracopos S.A. | |
| Relator | Ricardo Catanant. | |
| Assunto | Pedido de reconsideração de decisão da Diretoria Colegiada em recurso administrativo em face de decisão de manutenção da obrigação contratual de pagamento da contribuição variável referente às receitas brutas do ano de 2017. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Negado conhecimento, por unanimidade. |
| 3 | Processo nº | 00068.501040/2017-46. |
| Interessado | Régis Junior Segabinazi. | |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 1051/2017. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Provido, por unanimidade. |
| 4 | Processo nº | 00058.004184/2019-30. |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Instauração de Consulta pública sobre edição de emenda ao RBAC nº 153 e revogação do RBAC nº 164. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
| 5 | Processo nº | 00065.016545/2020-35. |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Revogação da Decisão nº 77, de 14 de junho de 2016. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
| 6 | Processo nº | 00058.025591/2018-08. |
| Interessado | Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. | |
| Relator | Rafael Botelho. | |
| Assunto | Pedido de reconsideração de decisão que negou provimento a recurso administrativo em face de decisão de manutenção da obrigação contratual de recolhimento da 6ª parcela da Contribuição Fixa de 2018. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Negado conhecimento, por unanimidade. |
| 7 | Processo nº | 00058.006319/2018-11. |
| Interessado | Asas do Cerrado Aviação Agrícola Ltda. | |
| Relator | Rafael Botelho. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 3694/2018. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Provido parcialmente, por unanimidade. |
| 8 | Processo nº | 00066.012531/2019-07. |
| Relator | Rafael Botelho. | |
| Assunto | Estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-390KC, e de outras aeronaves a critério da ANAC, aplicável ao Enhanced Vision System - EVS no Head-Up Display - HUD. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |