11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada Data de realização: 09/06/2020
Pauta	Ata	Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1	Processo nº	00068.001543/2014-73.
	Interessado	Helicenter Táxi Aéreo Ltda.
	Relator	Rafael Botelho.
	Assunto	Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público.
	Deliberação	Sobrestado, por unanimidade.

2	Processo nº	00066.003377/2014-60.
	Interessado	Passaredo Transportes Aéreos S.A.
	Relator	Tiago Pereira.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 93/2014.
	Deliberação	Retirado de pauta.

3	Processo nº	00058.053033/2013-10.
	Interessado	Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Proposta de termo aditivo ao Termo de Aceitação Definitiva e Permissão de Uso de Ativos - TAD, Anexo 8 do Contrato de Concessão.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Termo Aditivo.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

4	Processo nº	00068.500343/2016-61.
	Interessado	Jairo Roberto Stocco.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Pedido de revisão em face da Decisão de Primeira Instância nº 1582/2017.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Não conhecido, por unanimidade, o pedido de revisão e reformada de ofício, por unanimidade, a Decisão de primeira instância nº 1582/2017.

5	Processo nº	00058.044922/2019-81.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Alteração da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Resolução nº 566, de 12 de junho de 2020.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

6	Processo nº	00065.002281/2020-32.
	Interessado	Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
	Relator	Ricardo Catanant.
	Assunto	Pedido de revisão extraordinária em razão dos custos relacionados à descoberta de sítio arqueológico durante a execução das obras referentes à Fase I-B do Contrato de Concessão.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Decisão nº 104, de 9 de junho de 2020.
	Deliberação	Deferido, por unanimidade.

7	Processo nº	00065.020786/2018-64.
	Interessado	TAP - Transportes Aéreos Portugueses S.A.
	Relator	Rafael Botelho.
	Assunto	Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 4487/2018.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Provido, por unanimidade.

8	Processo nº	60800.246164/2011-59.
	Interessado	Rima - Rio Madeira Aerotaxi Ltda.
	Relator	Ricardo Catanant.
	Assunto	Recurso administrativo em face da Decisão Monocrática de Segunda Instância nº 691/2019.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Negado provimento, por unanimidade.

9	Processo nº	00058.523259/2017-15.
	Interessado	Sales Táxi Aéreo Ltda. - EPP.
	Relator	Tiago Pereira.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 1713/2017.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Negado provimento, por unanimidade.

10	Processo nº	00058.523383/2017-81.
	Interessado	Sales Táxi Aéreo Ltda. - EPP
	Relator	Tiago Pereira.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 1713/2017.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Negado provimento, por unanimidade.

11	Processo nº	00058.523404/2017-68.
	Interessado	Sales Táxi Aéreo Ltda. - EPP.
	Relator	Tiago Pereira.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 1714/2017.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Negado provimento, por unanimidade.

12	Processo nº	00068.500710/2016-26.
	Interessado	Bolzaer Aviacao Agrícola Ltda.
	Relator	Tiago Pereira.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 5832/2016.
	Deliberação	Retirado de pauta pelo relator.

13	Processo nº	00068.500711/2016-71.
	Interessado	Bolzaer Aviacao Agrícola Ltda.
	Relator	Tiago Pereira.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 5833/2016.
	Deliberação	Retirado de pauta pelo relator.

14	Processo nº	00068.500535/2016-77.
	Interessado	Pelopidas Bernardi Aviação Agrícola & Cia Ltda.
	Relator	Tiago Pereira.
	Assunto	Pelopidas Bernardi Aviação Agrícola & Cia Ltda.
	Deliberação	Retirado de pauta pelo relator.

15	Processo nº	00058.035445/2019-63.
	Interessado	Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.
	Relator	Rafael Botelho.
	Assunto	Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de prestação de serviços de abastecimento de aeronaves de forma exclusiva.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Negado provimento, por unanimidade.

16	Processo nº	00058.018303/2018-51.
	Interessado	Horus Aero Táxi Ltda. - EPP.
	Relator	Rafael Botelho.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 4798/2018.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Negado provimento, por unanimidade.

17	Processo nº	00058.015561/2020-08.
	Relator	Rafael Botelho.
	Assunto	Ampliação do prazo para cumprimento do parágrafo 120.339(b)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 120 para o exercício de 2020.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Resolução nº 562, de 9 de junho de 2020.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

18	Processo nº	00058.012708/2020-08 (Extrapauta).
	Relator	Ricardo Catanant.
	Assunto	Pagamento de multas decorrentes do arbitramento sumário durante o período da pandemia de COVID-19 e outras providências.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Resolução nº 565, de 10 de junho de 2020.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

19	Processo nº	00058.012168/2020-54 (Extrapauta).
	Interessado	Passaredo Transportes Aéreos S.A.
	Relator	Ricardo Catanant.
	Assunto	Outorga de concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Decisão nº 105, de 9 de junho de 2020.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

20	Processo nº	00058.013247/2020-82 (Extrapauta).
	Relator	Tiago Pereira.
	Assunto	Alteração da Resolução nº 556, de 13 de maio de 2020.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Resolução nº 563, de 9 de junho de 2020.
	Deliberação	Aprovado por maioria.

21	Processo nº	00066.014308/2020-20 (Extrapauta).
	Relator	Rafael Botelho.
	Assunto	Autorização excepcional para utilização de pilotos que não atendam integralmente aos requisitos de experiência recente estabelecidos nos RBACs nºs 61 e 121 por operadores aéreos certificados para operação sob o RBAC nº 121.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Resolução nº 564, de 9 de junho de 2020.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.