publicado
28/02/2018 12h06,
última modificação
04/05/2018 14h56
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5ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 06/03/2018
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| Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 | Processo nº | 00058.537380/2017-24. |
| Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. | |
| Relator | Ricardo Bezerra. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de adequação do aeroporto a normas pré-existentes da ANAC. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Negado Provimento. |
| 2 | Processo nº | 60860.002792/2009-03. |
| Interessado | Bertoldo Luiz Pereira Junior. | |
| Relator | Ricardo Bezerra. | |
| Assunto | Pedido de revisão em face de decisão de julgamento de autos de infração. | |
| Deliberação | Retirado de pauta pelo relator. |
| 3 | Processo nº | 00058.526073/2017-18. |
| Interessado | Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. | |
| Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de legislação superveniente da Receita Federal do Brasil. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor-Presidente José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, e pelo Diretor Juliano Noman. |
| 4 | Processo nº | 00058.524342/2017-10. |
| Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
| Assunto | Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 154 (RBAC nº 154). | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
| 5 | Processo nº | 00066.503784/2017-15. |
| Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
| Assunto | Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 21 (RBAC nº 21). | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
| 6 | Processo nº | 00058.002835/2018-76. |
| Interessado | Simone Muszynski. | |
| Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
| Assunto | Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.10(c)(2) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61). | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado parcialmente. |
| 7 | Processo nº | 00058.540443/2017-20. |
| Interessado | Osvaldo Muniz de Oliveira Junior. | |
| Relator | Juliano Noman. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento de pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.215(b) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61). | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Negado Provimento. |
| 8 | Processo nº | 00065.005443/2018-70 (Extrapauta) |
| Interessado | Manaus Aerotáxi Participações Ltda. | |
| Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
| Assunto | Autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi-aéreo. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade |