publicado
26/10/2018 16h58,
última modificação
30/04/2020 16h34
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21ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 30/10/2018
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| Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 | Processo nº | 00058.016923/2018-55. |
| Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A. | |
| Relator | José Ricardo Botelho. | |
| Assunto | Recurso administrativo a respeito do cálculo do fator X que compõe o reajuste anual das tarifas aeroportuárias no período compreendido entre o quarto e quinto ano, inclusive, da Concessão. | |
| Deliberação | Retirado de pauta. |
| 2 | Processo nº | 00058.539457/2017-09. |
| Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
| Assunto | Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 154 (RBAC nº 154) - tema 2 da Agenda Regulatória 2017-2018. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
| 3 | Processo nº | 00058.071239/2014-11. |
| Interessado | Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. | |
| Relator | Hélio Paes de Barros Júnior. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Negado provimento. |
| 4 | Processo nº | 00058.004482/2018-49 |
| Relator | Hélio Paes de Barros Júnior. | |
| Assunto | Alteração da Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013, e edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153 (RBAC nº 153). | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |