9ª Reunião Deliberativa da Diretoria — Agência Nacional de Aviação Civil ANAC

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publicado 24/04/2017 14h14, última modificação 16/06/2017 12h22

9ª Reunião Deliberativa da Diretoria Data de realização: 02/05/2017
Pauta	Ata	Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1	Processo nº	00066.020773/2014-51
	Relator	Diretor Ricardo Fenelon Junior
	Assunto	Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial nº 94 (RBAC-E nº 94) e de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67), objeto da Audiência Pública nº 13/2015, encerrada em 2 de novembro de 2015.
	Documentos Relacionados	Relatório Voto do Relator Voto Vista Resolução nº 419, de 02 de Maio de 2017 Resolução nº 420, de 02 de Maio de 2017
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

2	Processo nº	00066.040777/2016-18
	Relator	Ricardo Bezerra
	Assunto	Alteração da Resolução nº 345, de 4 de novembro de 2014, objeto da Audiência Pública nº 3/2017, encerrada em 10 de abril de 2017.
	Documentos Relacionados	Relatório Voto Resolução nº 421, de 02 de Maio de 2017
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

3	Processo nº	00058.505348/2017-80
	Relator	Hélio Paes de Barros Júnior
	Assunto	Revogação da Instrução de Aviação Civil 3201-0198.
	Documentos Relacionados	Relatório Voto Resolução nº 422, de 02 de Maio de 2017
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

4	Processo nº	00058.508253/2017-18
	Interessado	Ivaí Aeroagrícola Ltda. - EPP
	Relator	Hélio Paes de Barros Júnior
	Assunto	Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
	Documentos Relacionados	Relatório Voto Decisão nº 68, de 02 de Maio de 2017
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

5	Processo nº	00058.122171/2015-18
	Interessado	Aeroporto da Pampulha (SBBH), localizado em Belo Horizonte (MG)
	Relator	Juliano Noman
	Assunto	Pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 154.207(c)(2) e (d) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 154 (RBAC nº 154).
	Deliberação	Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente, José Ricardo Botelho.

6	Processo nº	00058.509617/2017-87
	Interessado	Juan Pablo Mendez Silva
	Relator	Juliano Noman
	Assunto	Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.10(c)(2) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61).
	Documentos Relacionados	Relatório Voto Decisão nº 69, de 02 de Maio de 2017
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

7	Processo nº	00066.502039/2016-78
	Relator	Juliano Noman
	Assunto	Estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer ERJ 190-300 e de outras aeronaves a critério da ANAC, aplicável à instalação de sistema de inertização dos tanques de combustível.
	Documentos Relacionados	Relatório Voto Resolução 423, de 02 de Maio de 2017
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

8	Processo nº	00066.011908/2016-50
	Relator	Juliano Noman
	Assunto	Estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-390 e de outras aeronaves a critério da ANAC, aplicável às forças limite aplicadas pelo piloto ao manche lateral.
	Documentos Relacionados	Relatório Voto Resolução nº 424, de 02 de Maio de 2017
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

9	Processo nº	00058.506934/2017-41 (Extrapauta)
	Interessado	Santa Luzia Aviação Agrícola Ltda. - EPP
	Relator	Hélio Paes de Barros Júnior
	Assunto	Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
	Documentos Relacionados	Relatório Voto Decisão nº 70, de 02 de Maio de 2017
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

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