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publicado 31/07/2017 12h10, última modificação 25/01/2018 17h53
15ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 08/08/2017
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PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.500830/2017-23
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Alteração da Resolução nº 355, de 17 de março de 2015.
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Deliberação Aprovada, por unanimidade.
2 Processo nº 60800.059637/2011-80
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 154 (RBAC nº 154).
Deliberação Retirado de pauta pelo Relator.
3 Processo nº 00058.504505/2017-30
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Edição de decisão que fixa a interpretação a respeito da aplicabilidade das cobranças TFAC nºs 68 e 70 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005.
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Deliberação Rejeitado, por unanimidade.
4 Processo nº 00066.503568/2016-99
Interessado Embraer S.A.
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.841(a)(2)(i) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 25 (RBAC nº 25).
Deliberação Retirado de pauta pelo Relator.
5 Processo nº 00066.023063/2016-45
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer ERJ 190-300 e de outras aeronaves a critério da ANAC, aplicável a baterias não recarregáveis de íons de lítio.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.513063/2017-12
Interessado Aliança Táxi Aéreo Ltda.
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
7 Processo nº 00058.512654/2016-91
Interessado Produtiva Aeroagrícola Ltda. - ME
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
8 Processo nº 00058.514199/2017-40
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Recurso administrativo.
Deliberação Retirado de pauta pelo Relator.
9 Processo nº 00058.516229/2017-52
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Recurso administrativo.
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Deliberação Indeferido, por unanimidade.
10 Processo nº 00058.513717/2016-27
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil nºs 119 e 145 (RBACs nºs 119 e 145).
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Deliberação Aprovada, por unanimidade.
11 Processo nº 00058.071375/2014-01
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Edição de resolução que dispõe sobre os requisitos para monitoramento e melhoria da qualidade de serviço em aeroportos que não sejam objeto de concessão.
Deliberação Retirado de pauta pelo Relator.
12 Processo nº 00058.513621/2017-40
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Alteração da Resolução nº 355, de 17 de março de 2015.
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Deliberação Aprovada, por unanimidade.
13 Processo nº 00066.058112/2015-80
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-390KC e de outras aeronaves a critério da ANAC, aplicável à proteção de envelope de voo para limitação do fator de carga normal excessivo.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
14 Processo nº 00058.022926/2016-66
Interessado Quimigel Indústria, Comércio e Serviços Aéreos Especializados Ltda.
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado nas atividades aeroagrícola, aerocinematografia, aerofotografia, aeroinspeção, aeropublicidade e operação com carga externa.
Deliberação Retirado de pauta pelo Relator
15 Processo nº 00058.515212/2017-88
Interessado Bolzaer Aviação Agrícola Ltda. - ME
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
16 Processo nº 00058.515927/2017-31
Interessado Frisonfly Helicópteros Serviço Aéreo Especializado e Táxi Aéreo Ltda. - EPP
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo e de serviço aéreo público especializado nas atividades aerofotografia, aerorreportagem e aeropublicidade.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
17 Processo nº 00058.515271/2017-56
Interessado KL Aviação Agrícola Ltda. - EPP
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
18 Processo nº 00058.030584/2015-77
Relator Juliano Noman
Assunto Edição de resolução que estabelece as regras para o processo de registro dos serviços de transporte aéreo.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
19 Processo nº 00058.514073/2017-75
Relator Juliano Noman
Assunto Estabelecimento de condições especiais a serem incorporadas à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-390KC e de outras aeronaves a critério da ANAC.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
20 Processo nº 00069.500546/2017-28
Interessado Helicon Táxi Aéreo Ltda.
Relator Juliano Noman
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
21 Processo nº 00058.507741/2017-16 (Extrapauta)
Interessado Elo Forte Aviação Agrícola Ltda.
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.