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publicado 30/07/2021 15h43, última modificação 09/09/2021 15h03
522ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 24/08/2021
Local/Hora: Conforme orientado abaixo.
MODALIDADE ELETRÔNICA — Dias 24 e 25 de agosto de 2021 || MODALIDADE PRESENCIAL — A sessão presencial deverá ser solicitada em até 5 dias a partir da publicação desta pauta mediante requerimento expresso de sustentação oral disponibilizado através de peticionamento eletrônico em sistema SEI!. (IN nº 135, de 28/02/2019 – § 3º do Art. 3º e caput do Art. 5º) // Datas: 26 e 27 de agosto de 2021 // Local: Configura-se local da sessão presencial aquele indicado pelo interessado em seu requerimento de sustentação oral. // Presidente de sessão: Sr. Cássio Castro Dias da Silva // Suplente convocada: Sr.ª Thaís Toledo Alves
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00065.043924/2018-83 - [Restrito]
Interessado MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
Auto de infração nº 005786/2018
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669522201
2 Processo nº 00065.013005/2019-66
Interessado TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A
Auto de infração nº 007907/2019
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 670797201
3 Processo nº 00065.012145/2019-17
Interessado TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A
Auto de infração nº 007792/2019
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 670824202
4 Processo nº 00058.009401/2019-88
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 007833/2019
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 671725210
5 Processo nº 00065.041639/2019-17
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 009352/2019
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 671073215
6 Processo nº 00066.004814/2019-77
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 007525/2019
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 671095216
7 Processo nº 00067.000695/2018-92 - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004526/2018
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 671379213
8 Processo nº 00067.000785/2018-83 - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004675/2018
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 671118219
9 Processo nº 00067.000724/2018-16 - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004575/2018
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 671119217
10 Processo nº 00067.000753/2018-88 - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004602/2018
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 671121219
11 Processo nº 00065.037288/2019-31
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 009113/2019
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 671122217
12 Processo nº 00065.037744/2019-43
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 009150/2019
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 671126210
13 Processo nº 00065.028702/2019-11
Interessado ESTADO DE RONDÔNIA
Auto de infração nº 008586/2019
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 669590206
14 Processo nº 00065.051761/2018-11
Interessado AMERICAN AIRLINES INC.
Auto de infração nº 006252/2018
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 671075211
15 Processo nº 00068.000279/2019-65
Interessado AEROMOT – AERONAVES E MOTORES S/A
Auto de infração nº 007932/2019
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 671416211
16 Processo nº 00058.014518/2020-17
Interessado HELICOPTEROSS LTDA.
Auto de infração nº 001038/2020
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 671752217
17 Processo nº 00065.005614/2019-41
Interessado AMERICAN AIRLINES INC.
Auto de infração nº 007240/2019
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 671068219
18 Processo nº 00058.046956/2020-44 - [Restrito]
Interessado SECURITY SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AERÉO LTDA.
Auto de infração nº 003211/2020
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 671657211