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publicado 30/04/2020 15h10, última modificação 18/05/2020 13h49
509ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 19/05/2020
Local/Hora: Conforme orientado abaixo.
MODALIDADE ELETRÔNICA — Dias 19 e 20 de maio de 2020 || MODALIDADE PRESENCIAL — A sessão presencial deverá ser solicitada em até 5 dias a partir da publicação desta pauta mediante requerimento expresso de sustentação oral disponibilizado através de peticionamento eletrônico em sistema SEI!. (IN nº 135, de 28/02/2019 – § 3º do Art. 3º e caput do Art. 5º) // Datas: 21 e 22 de maio de 2020 // Local: Configura-se local da sessão presencial aquele indicado pelo interessado em seu requerimento de sustentação oral. // Presidentes de sessão: Sr. Bruno Kruchak Barros (para os itens 1 a 35 e 38 a 60); e Sr. Cassio Castro Dias da Silva (para os itens 36 a 37 e 61 em diante) // Suplentes convocados: Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro (para os itens 1 a 60); e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo (para os itens 61 em diante)
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PAUTA

1 Processo nº 00065.001648/2018-86
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 003125/2018
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 669412208
2 Processo nº 00066.000005/2018-13
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000003/2018
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 669416200
3 Processo nº 00066.000003/2018-16
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000001/2018
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 669406203
4 Processo nº 00066.525541/2017-38
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 002473/2017
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 669127197
5 Processo nº 00065.535037/2017-56
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 003218/2018
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 669226205
6 Processo nº 00065.559218/2017-78
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 002421/2017
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 669063197
7 Processo nº 00067.501807/2017-47
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 002721/2017
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 669137194
8 Processo nº 00066.530574/2017-08
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 003041/2017
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 669224209
9 Processo nº 00066.006611/2019-15 - [Restrito]
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 007916/2019
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669228201
10 Processo nº 00065.549626/2017-11
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000008/2018
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 669138192
11 Processo nº 00067.001133/2018-66 - [Restrito]
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 005546/2018
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668789190
12 Processo nº 00066.003284/2018-69 - [Restrito]
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 003433/2018
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668423198
13 Processo nº 00067.000962/2018-21 (Retirado de pauta em 19/05/2020)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 005046/2018
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668709191
14 Processo nº 00058.022015/2019-81 - [Restrito]
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 008706/2019
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668791191
15 Processo nº 00067.001155/2018-26 - [Restrito]
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 005558/2018
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668917195
16 Processo nº 00058.072657/2012-55
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001248/2012
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 649927159
17 Processo nº 00065.569642/2017-21
Interessado COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A
Auto de infração nº 002864/2017
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664222185
18 Processo nº 00065.059143/2018-19 (Retirado de pauta em 19/05/2020)
Interessado CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A
Auto de infração nº 006582/2018
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666925195
19 Processo nº 00065.041013/2016-50
Interessado CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A
Auto de infração nº 00103/2016
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664183180
20 Processo nº 00065.040028/2019-43
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 009276/2019
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 669266204
21 Processo nº 00065.032209/2019-04 (Retirado de pauta em 19/05/2020)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 008722/2019
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669267202
22 Processo nº 00058.022014/2019-37 - [Restrito]
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 008705/2019
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668947197
23 Processo nº 00058.003281/2019-13 (Retirado de pauta em 19/05/2020)
Interessado JOAQUIM IRINEU DE ARAUTO NETO
Auto de infração nº 007125/2019
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669218204
24 Processo nº 00058.004085/2019-58 (Retirado de pauta em 19/05/2020)
Interessado MANUEL MONTEIRO DE LIMA FILHO
Auto de infração nº 007186/2019
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669213203
25 Processo nº 00065.556909/2017-10
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 002607/2017
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 663964180
26 Processo nº 00065.568457/2017-19
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A – AVIANCA
Auto de infração nº 002715/2017
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664025187
27 Processo nº 00067.000134/2018-93
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A – AVIANCA
Auto de infração nº 003321/2018
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664035184
28 Processo nº 00058.538017/2017-26
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A – AVIANCA
Auto de infração nº 003197/2018
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664024189
29 Processo nº 00065.000709/2018-98 (Retirado de pauta em 19/05/2020)
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001929/2017
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664625185
30 Processo nº 00065.037223/2018-13 (Retirado de pauta em 19/05/2020)
Interessado IBÉRIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA S/A
Auto de infração nº 005374/2018
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665292181
31 Processo nº 00058.015184/2018-84 - [Restrito]
Interessado INFRAMÉRICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA S/A
Auto de infração nº 0004539/2018
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665287185
32 Processo nº 00065.036142/2018-98
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 004962/2018
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 665063185
33 Processo nº 00058.539470/2017-50 (Retirado de pauta em 19/05/2020)
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉRES LTDA.
Auto de infração nº 003052/2017
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664623189
34 Processo nº 00068.000726/2018-03
Interessado VRG LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 005406/2018
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 665140182
35 Processo nº 00065.173199/2015-24
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 002403/2015
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 662545182
36 Processo nº 00067.000479/2018-47 (Retirado de pauta em 19/05/2020)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA ‒ INFRAERO
Auto de infração nº 004079/2018 e outros
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Vista ao Membro Julgador
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666906199
37 Processo nº 00067.000547/2018-78 - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA ‒ INFRAERO
Auto de infração nº 004178/2018 e outros
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667091191
38 Processo nº 00067.001410/2018-31 - [Restrito]
Interessado ESTADO DA BAHIA
Auto de infração nº 006036/2018
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668587190
39 Processo nº 00065.021885/2019-44 - [Restrito]
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 008295/2019
Relator Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668910198
40 Processo nº 00065.021871/2019-21 - [Restrito]
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 008294/2019
Relator Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669030190
41 Processo nº 00065.021938/2019-27 - [Restrito]
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 008300/2019
Relator Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669082193
42 Processo nº 00065.021952/2019-21 - [Restrito]
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 008301/2019
Relator Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669081195
43 Processo nº 00065.022146/2019-70 - [Restrito]
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 008314/2019
Relator Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669080197
44 Processo nº 00065.528857/2017-91
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001926/2017
Relator Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668788191
45 Processo nº 00065.026885/2018-50
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA ‒ INFRAERO
Auto de infração nº 004815/2018
Relator Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668407196
46 Processo nº 00058.015409/2018-01 - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA ‒ INFRAERO
Auto de infração nº 004567/2018
Relator Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669079193
47 Processo nº 00058.017460/2019-20 - [Restrito]
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 008474/2019
Relator Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669113197
48 Processo nº 00065.523734/2017-64
Interessado TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A
Auto de infração nº 001943/2017
Relator Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 665110180
49 Processo nº 00065.519105/2017-30 (Retirado de pauta em 19/05/2020)
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 000558/2017
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros (apresentação de voto-vista) e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668769195
50 Processo nº 00065.533601/2017-04 (Retirado de pauta em 19/05/2020)
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 001332/2017
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros (apresentação de voto-vista) e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668716194
51 Processo nº 00066.019092/2018-74 (Retirado de pauta em 19/05/2020)
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 005562/2018
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros (apresentação de voto-vista) e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668929199
52 Processo nº 00066.010940/2019-61 (Retirado de pauta em 19/05/2020)
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 008457/2019
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros (apresentação de voto-vista) e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668974194
53 Processo nº 00066.010948/2019-27 (Retirado de pauta em 19/05/2020)
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 008463/2019
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros (apresentação de voto-vista) e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668973196
54 Processo nº 00066.010946/2019-38 (Retirado de pauta em 19/05/2020)
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 008462/2019
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros (apresentação de voto-vista) e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669013190
55 Processo nº 00066.010944/2019-49 (Retirado de pauta em 19/05/2020)
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 008461/2019
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros (apresentação de voto-vista) e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669012192
56 Processo nº 00066.010935/2019-58 (Anexado ao processo 00066.010944/2019-49)
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 008456/2019
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros (apresentação de voto-vista) e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669012192
57 Processo nº 00066.010942/2019-50 (Anexado ao processo 00066.010944/2019-49)
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 008459/2019
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros (apresentação de voto-vista) e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669012192
58 Processo nº 00065.565513/2017-63 (Retirado de pauta em 19/05/2020)
Interessado CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A
Auto de infração nº 002396/2017
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros (apresentação de voto-vista) e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667903190
59 Processo nº 00066.518551/2017-17 (Retirado de pauta em 19/05/2020)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA ‒ INFRAERO
Auto de infração nº 001851/2017
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros (apresentação de voto-vista) e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667828199
60 Processo nº 00058.003876/2018-80 (Retirado de pauta em 19/05/2020)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA ‒ INFRAERO
Auto de infração nº 003403/2018
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros (apresentação de voto-vista) e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666188182
61 Processo nº 00067.000718/2018-69 (Retirado de pauta em 19/05/2020)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004517/2018
Relator Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva (apresentação de voto-vista) e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668199199
62 Processo nº 00065.528812/2017-17
Interessado ESTADO DE PERNAMBUCO
Auto de infração nº 001130/2017
Relator Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 663538185
63 Processo nº 00065.529970/2017-94
Interessado ESTADO DE PERNAMBUCO
Auto de infração nº 001152/2017
Relator Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 663758182
64 Processo nº 00065.529986/2017-05
Interessado ESTADO DE PERNAMBUCO
Auto de infração nº 001154/2017
Relator Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 663760184
65 Processo nº 00058.003006/2019-91 - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA ‒ INFRAERO
Auto de infração nº 007079/2019
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668389194
66 Processo nº 00065.152799/2015-59
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00273/2015; 00274/2015; 00275/2015
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664071180; 664072189; 664073187
67 Processo nº 00066.023423/2018-71 - [Restrito]
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 006113/2018
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668592197
68 Processo nº 00066.034954/2015-46
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001694/2015
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 660980175
69 Processo nº 00058.004288/2018-63 - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA ‒ INFRAERO
Auto de infração nº 003446/2018
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666751191