439ª Sessão de Julgamento Data de realização: 04/05/2017
Local/Hora: Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Edifício Cidade Corporate, Torre A – Brasília-DF, às nove horas.
Ata

PAUTA

1	Processo nº	60800.020154/2010-12
	Interessado	TRIP LINHAS AÉREAS S.A.
	Auto de infração nº	5049/2010
	Relator	Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

2	Processo nº	60800.191280/2011-23
	Interessado	SR. RODRIGO BRANDI TAVARES BARBOSA
	Auto de infração nº	2934/2011
	Relator	Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

3	Processo nº	00058.089853/2013-40
	Interessado	PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
	Auto de infração nº	01086/2013
	Relator	Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação	Retirado de pauta
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

4	Processo nº	60800.196666/2011-21
	Interessado	SR. JOÃO DOS REMÉDIOS AZEVEDO
	Auto de infração nº	02729/2011
	Relator	Sr. Marcos de Almeida Amorim
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
	Deliberação	Negado provimento. Multa majorada
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

5	Processo nº	60800.110251/2011-79
	Interessado	GLOBO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
	Auto de infração nº	01687/2011
	Relator	Sr. Marcos de Almeida Amorim
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

6	Processo nº	60800.020128/2010-86
	Interessado	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
	Auto de infração nº	065/GOPD/08
	Relator	Sr. Marcos de Almeida Amorim
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
	Deliberação	Retirado de pauta
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº

7	Processo nº	60840.034701/2011-43
	Interessado	TAM LINHAS AÉREAS S.A.
	Auto de infração nº	00107/2011
	Relator	Sra. ThaÍs Toledo Alves
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação	Provido parcialmente. Reduzida a multa
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

8	Processo nº	00058.005701/2012-11
	Interessado	PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
	Auto de infração nº	000085/2012
	Relator	Sra. ThaÍs Toledo Alves
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação	Retirado de pauta
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

9	Processo nº	00058.008893/2013-07
	Interessado	AMERICAN AIRLINES INC
	Auto de infração nº	000149/2013
	Relator	Sra. ThaÍs Toledo Alves
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação	Negado provimento. Multa reduzida
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

10	Processo nº	00058.008885/2013-52
	Interessado	AMERICAN AIRLINES INC
	Auto de infração nº	000147/2013
	Relator	Sra. ThaÍs Toledo Alves
	Membros convocados	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação	Negado provimento. Multa reduzida
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

11	Processo nº	60820.006460/2009-66
	Interessado	HENRIMAR TÁXI AÉREO LTDA
	Auto de infração nº	00510/2009
	Relator	Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
	Membros convocados	Sra. Thaís Toledo Alves e Sr. Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação	Negado provimento. Multa reduzida
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº