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publicado 28/04/2017 20h50, última modificação 24/05/2017 11h27
439ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 04/05/2017
Local/Hora: Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Edifício Cidade Corporate, Torre A – Brasília-DF, às nove horas.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 60800.020154/2010-12
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 5049/2010
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
2 Processo nº 60800.191280/2011-23
Interessado SR. RODRIGO BRANDI TAVARES BARBOSA
Auto de infração nº 2934/2011
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
3 Processo nº 00058.089853/2013-40
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Auto de infração nº 01086/2013
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
4 Processo nº 60800.196666/2011-21
Interessado SR. JOÃO DOS REMÉDIOS AZEVEDO
Auto de infração nº 02729/2011
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
5 Processo nº 60800.110251/2011-79
Interessado GLOBO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
Auto de infração nº 01687/2011
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
6 Processo nº 60800.020128/2010-86
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 065/GOPD/08
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
7 Processo nº 60840.034701/2011-43
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 00107/2011
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
8 Processo nº 00058.005701/2012-11
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Auto de infração nº 000085/2012
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
9 Processo nº 00058.008893/2013-07
Interessado AMERICAN AIRLINES INC
Auto de infração nº 000149/2013
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
10 Processo nº 00058.008885/2013-52
Interessado AMERICAN AIRLINES INC
Auto de infração nº 000147/2013
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
11 Processo nº 60820.006460/2009-66
Interessado HENRIMAR TÁXI AÉREO LTDA
Auto de infração nº 00510/2009
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Thaís Toledo Alves e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº