Setembro Data inicio: 01/09/2020 Data fim: 30/09/2020

DELIBERAÇÕES

1	Processo nº	00066.004756/2019-81
	Interessado	GOL LINHAS AÉREAS S/A
	Auto de infração nº	007508/2019
	SIGEC nº	669449207
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

2	Processo nº	00058.522590/2017-18
	Interessado	HERNANE DE SILVEIRA CHAVES
	Auto de infração nº	001643/2017
	SIGEC nº	662810189
	Decisor	Sr. Bruno Kruchak Barros
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

3	Processo nº	00058.507171/2016-75 (Restrito)
	Interessado	INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
	Auto de infração nº	005574/2016
	SIGEC nº	662640188
	Decisor	Sr. Bruno Kruchak Barros
	Deliberação	Notificação sobre possibilidade de agravamento
	Arquivo da decisão

4	Processo nº	00067.001958/2014-57
	Interessado	JULIO CESAR REIS DA SILVA DIAS
	Auto de infração nº	01377/2014/SPO
	SIGEC nº	658987171
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Negado provimento Multa majorada
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

5	Processo nº	00066.057615/2015-38
	Interessado	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
	Auto de infração nº	002353/2015
	SIGEC nº	662832180
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

6	Processo nº	00066.003273/2019-60
	Interessado	TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
	Auto de infração nº	007351/2019
	SIGEC nº	670246205
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

7	Processo nº	00067.006687/2015-15
	Interessado	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
	Auto de infração nº	002308/2015
	SIGEC nº	667835191
	Decisor	Sr. Bruno Kruchak Barros
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

8	Processo nº	00069.500020/2016-67
	Interessado	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
	Auto de infração nº	004861/2016
	SIGEC nº	666527196
	Decisor	Sr. Bruno Kruchak Barros
	Deliberação	Convalidado ato do processo com notificação do interessado
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

9	Processo nº	00066.503393/2017-09
	Interessado	PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
	Auto de infração nº	000280/2017
	SIGEC nº	666508190
	Decisor	Sr. Bruno Kruchak Barros
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

10	Processo nº	00058.045978/2018-72
	Interessado	SILK WAY AIRLINES
	Auto de infração nº	007041/2018
	SIGEC nº	668878190
	Decisor	Sr. Bruno Kruchak Barros
	Deliberação	Recurso provido
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

11	Processo nº	60800.007195/2010-13
	Interessado	AEROFAR TÁXI AÉREO LTDA.
	Auto de infração nº	01536/2009
	SIGEC nº	635702134
	Decisor	Sr. Hildebrando Oliveira
	Deliberação	Declarada prescrição intercorrente
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

12	Processo nº	00065.068020/2012-75
	Interessado	COLT TÁXI AÉREO LTDA.
	Auto de infração nº	00512/2011
	SIGEC nº	638495131
	Decisor	Sr. Hildebrando Oliveira
	Deliberação	Declarada prescrição intercorrente
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

13	Processo nº	00065.068009/2012-13
	Interessado	COLT TÁXI AÉREO LTDA.
	Auto de infração nº	00519/2011
	SIGEC nº	638496130
	Decisor	Sr. Hildebrando Oliveira
	Deliberação	Declarada prescrição quinquenal
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

14	Processo nº	00058.027467/2019-50
	Interessado	GOL LINHAS AÉREAS S/A
	Auto de infração nº	009262/2019
	SIGEC nº	669453205
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

15	Processo nº	00058.512677/2016-04
	Interessado	PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
	Auto de infração nº	005970/2016
	SIGEC nº	668091197
	Decisor	Sr. Bruno Kruchak Barros
	Deliberação	Negado provimento Multa reduzida
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

16	Processo nº	00066.052931/2015-13
	Interessado	AEROCLUBE DE PONTA GROSSA
	Auto de infração nº	000819/2015
	SIGEC nº	665498183
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Negado provimento Multa reduzida
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

17	Processo nº	00065.172883/2015-99
	Interessado	GOL LINHAS AÉREAS S/A
	Auto de infração nº	002380/2015
	SIGEC nº	665448187
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Negado provimento Multa majorada
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

18	Processo nº	00065.023802/2018-71
	Interessado	TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
	Auto de infração nº	004793/2018
	SIGEC nº	669668206
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

19	Processo nº	00068.501131/2017-81
	Interessado	AEROSIGMA TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
	Auto de infração nº	001268/2017
	SIGEC nº	663927185
	Decisor	Sr. Bruno Kruchak Barros
	Deliberação	Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

20	Processo nº	00065.045994/2018-76
	Interessado	CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO SA
	Auto de infração nº	005924/2018
	SIGEC nº	666838190
	Decisor	Sr. Bruno Kruchak Barros
	Deliberação	Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

21	Processo nº	00065.045990/2018-98
	Interessado	CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO SA
	Auto de infração nº	005923/2018
	SIGEC nº	666839199
	Decisor	Sr. Bruno Kruchak Barros
	Deliberação	Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

22	Processo nº	00067.000805/2018-16 (Restrito)
	Interessado	DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
	Auto de infração nº	004730/2018
	SIGEC nº	665867189
	Decisor	Sr. Bruno Kruchak Barros
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão

23	Processo nº	00067.501269/2017-91
	Interessado	PARINTINS TÁXI AÉREO LTDA.
	Auto de infração nº	000384/2017
	SIGEC nº	663188186
	Decisor	Sr. Bruno Kruchak Barros
	Deliberação	Recurso provido
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

24	Processo nº	00066.034360/2015-35
	Interessado	TWO TÁXI AÉREO LTDA.
	Auto de infração nº	816/2015/SPO
	SIGEC nº	660516178
	Decisor	Sr. Bruno Kruchak Barros
	Deliberação	Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

25	Processo nº	00065.047076/2014-58
	Interessado	RIO BRANCO AEROTAXI LTDA.
	Auto de infração nº	000026/2014
	SIGEC nº	656474167
	Decisor	Sr. Bruno Kruchak Barros
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

26	Processo nº	00058.004606/2018-96 (Restrito)
	Interessado	TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ SBMG S/A
	Auto de infração nº	003493/2018
	SIGEC nº	670846203
	Decisor	Sr. Bruno Kruchak Barros
	Deliberação	Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
	Arquivo da decisão