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publicado 18/09/2020 15h10, última modificação 30/09/2020 19h18
Setembro
Data inicio: 01/09/2020
Data fim: 30/09/2020

DELIBERAÇÕES

1 Processo nº 00066.004756/2019-81
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 007508/2019
SIGEC nº 669449207
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
2 Processo nº 00058.522590/2017-18
Interessado HERNANE DE SILVEIRA CHAVES
Auto de infração nº 001643/2017
SIGEC nº 662810189
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
3 Processo nº 00058.507171/2016-75 (Restrito)
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 005574/2016
SIGEC nº 662640188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
4 Processo nº 00067.001958/2014-57
Interessado JULIO CESAR REIS DA SILVA DIAS
Auto de infração nº 01377/2014/SPO
SIGEC nº 658987171
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
5 Processo nº 00066.057615/2015-38
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 002353/2015
SIGEC nº 662832180
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
6 Processo nº 00066.003273/2019-60
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 007351/2019
SIGEC nº 670246205
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
7 Processo nº 00067.006687/2015-15
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 002308/2015
SIGEC nº 667835191
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
8 Processo nº 00069.500020/2016-67
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 004861/2016
SIGEC nº 666527196
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
9 Processo nº 00066.503393/2017-09
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 000280/2017
SIGEC nº 666508190
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
10 Processo nº 00058.045978/2018-72
Interessado SILK WAY AIRLINES
Auto de infração nº 007041/2018
SIGEC nº 668878190
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
11 Processo nº 60800.007195/2010-13
Interessado AEROFAR TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 01536/2009
SIGEC nº 635702134
Decisor Sr. Hildebrando Oliveira
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
12 Processo nº 00065.068020/2012-75
Interessado COLT TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 00512/2011
SIGEC nº 638495131
Decisor Sr. Hildebrando Oliveira
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
13 Processo nº 00065.068009/2012-13
Interessado COLT TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 00519/2011
SIGEC nº 638496130
Decisor Sr. Hildebrando Oliveira
Deliberação Declarada prescrição quinquenal
Arquivo da decisão Inteiro teor
14 Processo nº 00058.027467/2019-50
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 009262/2019
SIGEC nº 669453205
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
15 Processo nº 00058.512677/2016-04
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 005970/2016
SIGEC nº 668091197
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
16 Processo nº 00066.052931/2015-13
Interessado AEROCLUBE DE PONTA GROSSA
Auto de infração nº 000819/2015
SIGEC nº 665498183
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
17 Processo nº 00065.172883/2015-99
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 002380/2015
SIGEC nº 665448187
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
18 Processo nº 00065.023802/2018-71
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 004793/2018
SIGEC nº 669668206
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
19 Processo nº 00068.501131/2017-81
Interessado AEROSIGMA TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 001268/2017
SIGEC nº 663927185
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
20 Processo nº 00065.045994/2018-76
Interessado CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO SA
Auto de infração nº 005924/2018
SIGEC nº 666838190
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
21 Processo nº 00065.045990/2018-98
Interessado CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO SA
Auto de infração nº 005923/2018
SIGEC nº 666839199
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
22 Processo nº 00067.000805/2018-16 (Restrito)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 004730/2018
SIGEC nº 665867189
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
23 Processo nº 00067.501269/2017-91
Interessado PARINTINS TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 000384/2017
SIGEC nº 663188186
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
24 Processo nº 00066.034360/2015-35
Interessado TWO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 816/2015/SPO
SIGEC nº 660516178
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
25 Processo nº 00065.047076/2014-58
Interessado RIO BRANCO AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 000026/2014
SIGEC nº 656474167
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
26 Processo nº 00058.004606/2018-96 (Restrito)
Interessado TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ SBMG S/A
Auto de infração nº 003493/2018
SIGEC nº 670846203
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão