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Metadados do conjunto de dados: Receita Líquida

publicado 01/08/2022 16h17, última modificação 22/10/2020 12h01

Caracterização do conjunto de dados

Área temática:
Gestão Interna
Conjunto de dados:
Receita Líquida
Nome da área de contato:
Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento – GTPO/GEST/SAF
E-mail de contato da área:
A definir
Periodicidade de atualização:
Semanal
Descrição:

​Arrecadação orçamentária líquida de receitas durante o exercício financeiro.​

Visão geral:
Consiste na arrecadação líquida por fonte de recursos. Ou seja, qual a receita arrecadada líquida de restituições, desvinculações de receita ou outras devoluções, que cabe à Agência Nacional de Aviação Civil.​

Metadados

Campo Descrição
Fonte S​OF Vínculo entre a origem e o destino dos recursos. A fonte faz justamente a ponte entre a arrecadação e a despesa. A Lei Orçamentária Anual faz a previsão da arrecadação (receitas) e fixa as despesas por meio dos referenciais monetários estipulados por fonte de recursos.
Tipo de Fonte

Origem da receita orçamentária, na agência temos as seguintes origens de receita:

  • Contribuição oriunda da folha do pessoal de aviação civil, parte concernente à ANAC;
  • Multas aplicadas pela agência aos regulados;
  • TFAC – Taxas de Fiscalização de Aviação Civil;
  • Remuneração sobre os recursos aplicados no Fundo Aeroviário.
Receita Líquida Receita orçamentária líquida. Ingresso de recursos na ANAC oriundos dessa fonte de recursos, em valores finais.