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Metadados do conjunto de dados: Informações sobre viagens realizadas - PCDP

publicado 04/02/2021 15h05, última modificação 26/11/2019 11h01

Caracterização do conjunto de dados

Área temática:
Gestão Interna
Conjunto de dados:
Informações sobre viagens realizadas - PCDP
Nome da área de contato:
SAF/GTSG – Gerencia Técnica de Serviços Gerais
E-mail de contato da área:
gestaoscdp@anac.gov.br
Periodicidade de atualização:
Trimestral
Descrição:

​Relação de Diárias Pagas - Viagens Realizadas​

Visão geral:

Contém dados de concessão de diárias, decorrentes de deslocamento a serviço, por meio de transportes aéreos, da localidade onde o servidor tem exercício para outro ponto do território nacional ou para o exterior.

As diárias são pagas antecipadamente, de uma só vez, exceto nas seguintes situações, a critério da autoridade concedente:
I- situações de urgência, devidamente caracterizadas; e
II- quando o afastamento compreender período superior a quinze dias, caso em que poderão ser pagas parceladamente.

De acordo com o decreto 5.992/2006:

Art. 6 o Os atos de concessão de diárias serão publicados no boletim interno ou de pessoal do órgão ou entidade concedente.​


Metadados

Campo Descrição
Número da PCDP Código numérico sequencial único da Proposta de Concessão de Diárias e Passagens, cadastrado no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens
Nome do Proposto Beneficiário de passagens e/ou diárias decorrentes de deslocamento a serviço
Data Início da Viagem Data de início do deslocamento
Data Fim da Viagem Data Fim do deslocamento
Total Valor em reais das diárias concedidas​