Metadados do conjunto de dados: Número de Operações de Fiscalização

​Número total de fiscalizações realizadas a fim de verificar a regularidade das condutas das empresas de transporte aéreo no que se refere aos serviços prestados aos passageiros nos aeroportos do Brasil e a regularidade das operações da aviação geral, bem como dados decorrentes dessas ações de fiscalização, como número de aeronaves fiscalizadas, de aeronaves interditadas cautelarmente e de profissionais da aviação com licenças suspensas cautelarmente.​

​

Para promover a segurança na aviação civil, a ANAC realiza fiscalizações frequentes e programadas, que recebem o nome de vigilância continuada, e ações pontuais de fiscalização, que são provocadas por uma denúncia ou ocorrem em razão de um indício de ilícito aos regulamentos da ANAC verificado nas ações programadas. Essa é a atividade de ação fiscal.

As operações de ação fiscal e a vigilância continuada de serviços aéreos, que referem-se aos serviços prestados pelas empresas aéreas de transporte regular de passageiros, doméstico e internacional, previstos nas Resoluções 280/2013 e 400/2016, são desenvolvidas pela Superintendência de Ação Fiscal da ANAC.

Quando identificado um ilícito durante as ações fiscais, são aplicadas medidas cautelares, que não se confundem com a sanção, mas que visam apenas coibir a atividade irregular do piloto, mecânico, empresa ou o uso irregular da aeronave até que os riscos da atividade sejam cessados. ​