Metadados do conjunto de dados: Arrecadação de Outorgas de Concessões Aeroportuárias
publicado
10/06/2021 16h42,
última modificação
07/06/2021 12h01
Caracterização do conjunto de dados
| Área temática: |
| Certificação e outorga |
| Conjunto de dados: |
| Arrecadação de Outorgas de Concessões Aeroportuárias |
| Nome da área de contato: |
| Gerência de Informações e Contabilidade - GEIC |
| E-mail de contato da área: |
| geic@anac.gov.br |
| Periodicidade de atualização: |
| Mensal |
| Descrição: |
| Valores efetivamente arrecadados referentes a Contribuições ao sistema em contrapartida à exploração da infraestrutura aeroportuária concedida. |
| Visão geral: |
| Os contratos de concessão da infraestrutura aeroportuária preveem a obrigação de recolhimento de contribuições ao Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC em contrapartida ao direito de exploração da infraestrutura concedida. Os contratos atuais preveem pagamentos de Contribuições Fixas anuais, Contribuições Variáveis, calculadas de acordo com percentuais da receita bruta da Concessionária e, em alguns casos, Contribuições Mensais. |
Metadados
| Campo | Descrição |
| Data da arrecadação | Data em que os valores foram efetivamente arrecadados. |
| Data de vencimento | Data da obrigação estabelecida em contrato. |
| Valor arrecadado | Montante total arrecadado |
| Código ICAO do Aeroporto | Código ICAO do Aeroporto |
| Tipo de Outorga | Identificação do tipo da outorga recolhido (Fixa, Variável ou Mensal). |
| Valor de Principal | Valor da obrigação principal amortizada com o recolhimento. |
| Valor de Juros de mora | Valor de juros de mora recolhidos, em caso de atraso no recolhimento. |
| Valor de Multa | Valor de multa por atraso recolhida, em caso de atraso no recolhimento. |