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Metadados do conjunto de dados: Arrecadação de Outorgas de Concessões Aeroportuárias

publicado 04/06/2021 22h11, última modificação 04/06/2021 22h11

Caracterização do conjunto de dados

Área temática:
Certificação e Outorga
Conjunto de dados:
Arrecadação de Outorgas de Concessões Aeroportuárias
Nome da área de contato:
Gerência de Informações e Contabilidade - GEIC
E-mail de contato da área:
geic@anac.gov.br
Periodicidade de atualização:
Mensal
Descrição:

Valores efetivamente arrecadados referentes a Contribuições ao Sistema em contrapartida à exploração da infraestrutura aeroportuária concedida.

Visão geral:

​Os contratos de concessão da infraestrutura aeroportuária preveem a obrigação de recolhimento de contribuições ao Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC em contrapartida ao direito de exploração da infraestrutura concedida.

Os contratos atuais preveem pagamentos de Contribuições Fixas anuais, Contribuições Variáveis, calculadas de acordo com percentuais da receita bruta da Concessionária e, em alguns casos, Contribuições Mensais.

Metadados

Arrecadação de Outorgas de Concessões Aeroportuárias

Campo Descrição
Data da arrecadação Data em que os valores foram efetivamente arrecadados.
Data de vencimento Data da obrigação estabelecida em contrato.
Valor arrecadado
Montante total arrecadado
Concessionária Nome da Concessionária
Tipo de Contribuição Identificação do tipo da outorga recolhido (Fixa, Variável ou Mensal).
Valor de Principal Valor da obrigação principal amortizada com o recolhimento.
Valor de Juros de mora Valor de juros de mora recolhidos, em caso de atraso no recolhimento
Valor de Multa Valor de multa por atraso recolhida, em caso de atraso no recolhimento.