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Metadados do conjunto de dados: Registro Aeronáutico Brasileiro - Formato HTML

publicado 02/04/2019 11h13, última modificação 15/10/2019 16h35

Caracterização do conjunto de dados

Área temática:
Aeronaves
Conjunto de dados:
Registro Aeronáutico Brasileiro
Nome da área de contato:
Registro Aeronáutico Brasileiro
E-mail de contato da área:
rab@anac.gov.br
Periodicidade de atualização:
-
Descrição:

​Os dados de aeronaves têm objetivo de alimentar informações sobre a evolução da frota aérea brasileira e sua composição.

Esses dados arquivados são requeridos por:

  • Instituições nacionais (órgãos censitários e de planejamento, entre outros)
  • Internacionais - como IRCA (Registro Internacional da Aviação Civil) - iniciativa apoiada pela ICAO de colher informações e partilhá-las entre os membros da ICAO
  • Pesquisas acadêmicas

Particulares no interesse de prospectar possíveis oportunidades de mercado.​

Visão geral:

​Em conformidade com:

  • Resolução no 293, de 19 de novembro de 2013 - Capítulo I do Registro Aeronáutico Brasileiro - Art. 2o Inciso XXIII
    • Assegurar a publicidade, autenticidade, inalterabilidade e conservação de documentos inscritos, averbados, autenticados e arquivados;
  • Regulations and Procedures for the International Registry da ICAO em Section 10 STATISTICS 10.1
    • The Registrar shall maintain updated registration statistics and shall publish them in an annual report. This report shall be electronically accessible to any person.
    • 10.2 The registration statistics under Section 10.1 shall consist of:
      • (a) Transactional volumes and revenues subdivided in each case by registration type and geographic distribution; and

(b) Other compilations of non-confidential information requested by the Supervisory Authority.​


Metadados

Campo Descrição
MARCAS

Conjunto alfanumérico reconhecido internacionalmente composto de marcas de nacionalidade e matrícula – No Brasil usamos apenas letras:

  • As marcas de nacionalidade brasileira perfazem o seguinte conjunto de duas letras: PP – PR – PT – PS e PU.
  • As marcas de matrícula são atribuídas por ocasião da Reserva de Marcas e são constituídas, no Brasil, das últimas três letras.
  • O Registro disponibiliza no sítio da ANAC as opções disponíveis para reserva, obedecidas as limitações descritas no próprio sítio eletrônico.
PROPRIETÁRIO Nome ou Razão Social do Proprietário registrado da aeronave
UF Estado da Federação da residência declarada pelo Proprietário
CPF_CNPJ Identidade de Pessoa Física ou Jurídica do Proprietário
OPERADOR Nome ou Razão Social do Operador registrado da aeronave
UF Estado da Federação da residência declarada pelo Operador
CPF_CNPJ Identidade de Pessoa Física ou Jurídica do Operador
MATRÍCULA Número atribuído pelo Registro em uma sequência cronológica quando da matrícula da aeronave na emissão do CM (Certificado de Matrícula).
NÚM. SÉRIE Número de série atribuído pelo Fabricante – único para cada aeronave
CATEGORIA

Classificação das aeronaves de acordo com a natureza do Operador (Privado ou Público) e com o tipo de operação como instrução, aero agrícola, transporte de passageiros, etc.

Domínio de categorias: ver conjunto de dados (tabela auxiliar) categorias.csv

TIPO CERT Treinamento e habilitação para pilotos para determinados modelos de aeronaves.
MODELO Modelo de produto aeronáutico, reconhecido mediante certificação pela ANAC.
NOME FABRICANTE Nome do Fabricante da Aeronave
CLASSE

Classificação baseada em características como: Tipo de Pouso, Tipo e Número de motores – prevista no RBAC 21

Domínio de classes:

CLASSE Tipo de Pouso Número de Motores Tipo de Motor
A1P Anfiby 1 Conventional
A2P Anfiby 2 Conventional
A3P Anfiby 3 Conventional
A4P Anfiby 4 Conventional
G1P Anfiby 1 Conventional
H1P Helicopter 1 Conventional
H1T Helicopter 1 Turbo axy
H2P Helicopter 2 Conventional
H2T Helicopter 2 Turbo axy
H3P Helicopter 3 Conventional
H3T Helicopter 3 Turbo axy
H4P Helicopter 4 Conventional
H4T Helicopter 4 Turbo axy
L00 Conventional Landing 0 No Engine
L1J Conventional Landing 1 Jat / Turbofan
L1P Conventional Landing 1 Conventional
L1T Conventional Landing 1 Turbo Propeller
L2J Conventional Landing 2 Jat / Turbofan
L2P Conventional Landing 2 Conventional
L2T Conventional Landing 2 Turbo Propeller
L3J Conventional Landing 3 Jat / Turbofan
L3P Conventional Landing 3 Conventional
L3T Conventional Landing 3 Turbo Propeller
L4J Conventional Landing 4 Jat / Turbofan
L4P Conventional Landing 4 Conventional
L4T Conventional Landing 4 Turbo Propeller
S1P Water Landing 1 Conventional
S1T Water Landing 1 Turbo Propeller
S2P Water Landing 2 Conventional
S2T Water Landing 2 Turbo Propeller
S3P Water Landing 3 Conventional
S3T Water Landing 3 Turbo Propeller
PMD Peso Máximo de Decolagem
TIPO_ICAO Agrupamento de modelos de aeronaves que geram os mesmos impactos na operação de um aeródromo.
TRIP. MÍN. Tripulação mínima
PAX MAX Número máximo de passageiros
ASSENTOS Número de assentos
ANO FAB Ano de Fabricação da aeronave
VAL IAM Data de validade da Inspeção anual de manutenção
VAL CA Data de validade da VTE ou VTI
DATA CANC Data de cancelamento da Matrícula da Aeronave
MOTIVO Motivo do cancelamento da Matrícula
CD_INTERDICAO

Situação de Aeronavegabilidade (Normal, suspensa, etc.)

 

  Situação de Aeronavegabilidade
R RESERVA DE MARCAS
N SITUACAO NORMAL
S CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE (C.A) SUSPENSO
C CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE (C.A) CANCELADO
V CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE (C.A) VENCIDO
X  AERONAVE INTERDITADA
U AERONAVE ULTRALEVE (SITUACAO NORMAL)
Z AERONAVE EXPERIMENTAL (SITUACAO NORMAL)
M MATRICULA CANCELADA
  MOTIVOS DAS SUSPENSÕES DE AERONAVEGABILIDADE
1 AERONAVE AVARIADA POR ACIDENTES OU INCIDENTES
2 IRREGULARIDADE QUANTO A LICENCA DE ESTACAO
3 PENDENCIAS JUDICIAIS
4 SITUACAO IRREGULAR NO RAB
5 IRREGULARIDADE DA EMPRESA OPERADORA (RBAC 91, 121 OU 135)
6 SITUACAO TECNICA IRREGULAR
7  NÃO CUMPRIMENTO DE NCIA (NOTIFICACAO DE CONDICAO IRREGULAR DE AERONAVE)
8 IAM OU RCA (RELATORIO DE CONDICAO DE AERONAVEGABILIDADE) VENCIDA
9 SEGURO AERONAUTICO VENCIDO OU IRREGULAR

 

MARCA NAC 1 Marcas Nacionais anteriores – se houver
MARCA NAC 2 Marcas Nacionais anteriores – se houver
MARCA NAC 3 Marcas Nacionais anteriores – se houver
MARCA EST Marcas estrangeiras anteriores
DESCRIÇÃO DO GRAVAME Descrição de restrições de Direitos Reais sobre a aeronave​