Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Dados abertos > Áreas de atuação > Aeronaves > Registro Aeronáutico Brasileiro > Metadados do conjunto de dados: Registro Aeronáutico Brasileiro
conteúdo

Metadados do conjunto de dados: Registro Aeronáutico Brasileiro

publicado 26/01/2021 22h37, última modificação 15/10/2019 16h35

Caracterização do conjunto de dados

Área temática:
Aeronaves
Conjunto de dados:
Registro Aeronáutico Brasileiro
Nome da área de contato:
Registro Aeronáutico Brasileiro
E-mail de contato da área:
rab@anac.gov.br
Periodicidade de atualização:
mensal
Descrição:

​Os dados de aeronaves têm objetivo de alimentar informações sobre a evolução da frota aérea brasileira e sua composição.

Esses dados arquivados são requeridos por:

  • Instituições nacionais (órgãos censitários e de planejamento, entre outros)
  • Internacionais - como IRCA (Registro Internacional da Aviação Civil) - iniciativa apoiada pela ICAO de colher informações e partilhá-las entre os membros da ICAO
  • Pesquisas acadêmicas

Particulares no interesse de prospectar possíveis oportunidades de mercado.​

Visão geral:

​Em conformidade com:

  • Resolução no 293, de 19 de novembro de 2013 - Capítulo I do Registro Aeronáutico Brasileiro - Art. 2o Inciso XXIII
    • Assegurar a publicidade, autenticidade, inalterabilidade e conservação de documentos inscritos, averbados, autenticados e arquivados;
  • Regulations and Procedures for the International Registry da ICAO em Section 10 STATISTICS 10.1
    • The Registrar shall maintain updated registration statistics and shall publish them in an annual report. This report shall be electronically accessible to any person.
    • 10.2 The registration statistics under Section 10.1 shall consist of:
      • (a) Transactional volumes and revenues subdivided in each case by registration type and geographic distribution; and

(b) Other compilations of non-confidential information requested by the Supervisory Authority.​


Metadados


CampoDescrição
MARCAS

Conjunto alfanumérico reconhecido internacionalmente composto de marcas de nacionalidade e matrícula – No Brasil usamos apenas letras:

  • As marcas de nacionalidade brasileira perfazem o seguinte conjunto de duas letras: PP – PR – PT – PS e PU.
  • As marcas de matrícula são atribuídas por ocasião da Reserva de Marcas e são constituídas, no Brasil, das últimas três letras.
  • O Registro disponibiliza no sítio da ANAC as opções disponíveis para reserva, obedecidas as limitações descritas no próprio sítio eletrônico.
PROPRIETÁRIONome ou Razão Social do Proprietário registrado da aeronave
OUTROS PROPRIETÁRIOSNome ou Razão Social dos demais proprietários da aeronave
UFEstado da Federação da residência declarada pelo Proprietário
CPF_CNPJIdentidade de Pessoa Física ou Jurídica do Proprietário
OPERADORNome ou Razão Social do Operador registrado da aeronave
OUTROS OPERADORESNome ou Razão Social dos demais Operadores da aeronave
UFEstado da Federação da residência declarada pelo Operador
CPF_CNPJIdentidade de Pessoa Física ou Jurídica do Operador
MATRÍCULANúmero atribuído pelo Registro em uma sequência cronológica quando da matrícula da aeronave na emissão do CM (Certificado de Matrícula).
NÚM. SÉRIENúmero de série atribuído pelo Fabricante – único para cada aeronave
CATEGORIAClassificação das aeronaves de acordo com a natureza do Operador (Privado ou Público) e com o tipo de operação como instrução, aero agrícola, transporte de passageiros, etc.
TIPO CERTTreinamento e habilitação para pilotos para determinados modelos de aeronaves.
MODELOModelo de produto aeronáutico, reconhecido mediante certificação pela ANAC.
NOME FABRICANTENome do Fabricante da Aeronave
CLASSEClassificação baseada em características como: Tipo de Pouso, Tipo e Número de motores – prevista no RBAC 21
PMDPeso Máximo de Decolagem
TIPO_ICAOAgrupamento de modelos de aeronaves que geram os mesmos impactos na operação de um aeródromo.
TRIP. MÍN.Tripulação mínima
PAX MAXNúmero máximo de passageiros
ASSENTOSNúmero de assentos
ANO FABAno de Fabricação da aeronave
VAL CAVData de validade do Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade
VAL CAData de validade do CA
DATA CANCData de cancelamento da Matrícula da Aeronave
MOTIVOMotivo do cancelamento da Matrícula
CD_INTERDICAOSituação de Aeronavegabilidade (Normal, suspensa, etc.)
MARCA NAC 1Marcas Nacionais anteriores – se houver
MARCA NAC 2Marcas Nacionais anteriores – se houver
MARCA NAC 3Marcas Nacionais anteriores – se houver
MARCA ESTMarcas estrangeiras anteriores
DESCRIÇÃO DO GRAVAMEDescrição de restrições de Direitos Reais sobre a aeronave


CD_INTERDICAO
Situação de Aeronavegabilidade
RRESERVA DE MARCAS
NSITUAÇÃO NORMAL
SCERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE SUSPENSO
CCERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE CANCELADO
VCERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE VENCIDO
XAERONAVE INTERDITADA
UAERONAVE ULTRALEVE (SITUAÇÃO NORMAL)
ZAERONAVE EXPERIMENTAL (SITUAÇÃO NORMAL)
PAERONAVE COM SITUAÇÃO PUNITIVA EM VIGOR
MMATRÍCULA CANCELADA
MOTIVOS DAS SUSPENSÕES DE AERONAVEGABILIDADE
1AERONAVE AVARIADA POR ACIDENTES OU INCIDENTES
3PENDÊNCIAS JUDICIAIS
4SITUAÇÃO IRREGULAR NO RAB
6SITUAÇÃO TECNICA IRREGULAR
7NÃO CUMPRIMENTO DE NCIA (NOTIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO IRREGULAR DE AERONAVE
8CVA VENCIDA​