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Meio Ambiente

A ANAC faz parte da discussão internacional sobre meio ambiente por meio da OACI. A visão da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) é alcançar o crescimento sustentável do sistema global de aviação civil. Um dos objetivos estratégicos elencados pela organização para implementar essa visão é a proteção ambiental, buscando assim minimizar os efeitos adversos das atividades da aviação civil sobre o meio ambiente.

O desenvolvimento das atividades de proteção ambiental no âmbito da OACI está a cargo do Comitê de Proteção Ambiental (Committee on Aviation Environmental Protection - CAEP). O CAEP é um comitê de natureza técnica que auxilia a formulação de políticas e de novos padrões e práticas recomendadas (Standards and Recommended Practives - SARPs) no campo do ruído aeronáutico e das emissões de aeronaves.

O Brasil é um dos 22 Estados membros do CAEP, que se compõe ainda de 17 observadores entre Estados, organizações internacionais e organizações representativas da indústria.

As análises e as propostas do CAEP levam em consideração a viabilidade técnica, os benefícios ambientais, a razoabilidade econômica, a interdependência das medidas, desenvolvimentos em outros campos e programas nacionais e internacionais.

Aviação Civil Internacional