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Drones

As questões técnicas que envolvem a pilotagem, projeto e outras particularidades das aeronaves remotamente pilotadas têm sido o foco de engenheiros, pilotos e especialistas no assunto, tanto da indústria quanto das autoridades de aviação civil, que buscam a segurança das operações desses equipamentos. A tendência é que o desenvolvimento de tecnologias e técnicas venha fornecer comprovações que permitirão a efetiva utilização de aeronaves remotamente pilotadas. Atualmente, no Brasil, há três possibilidades de operar esses equipamentos:

a) Se a operação do equipamento for enquadrada na regulamentação que trata do aeromodelismo;

b) Se a operação do equipamento for enquadrada na regulamentação que trata de operações experimentais.

c) Se a operação do equipamento não for recreativa e se tratar de operações não-experimentais. 

A ANAC colocou em audiência pública uma proposta de regulamento sobre o assunto. A audiência ficou em consulta pública para contribuições até o dia 02/11/2015. As contribuições estão sendo analisadas pela área técnica e, após esse processo, a minuta poderá sofrer alterações para ser encaminhada para deliberação da diretoria colegiada da Agência, e posterior publicação da norma, que só então entrará em vigor. A previsão é que a norma seja publicada até as olimpíadas.

O termo “drone” é amplo e impreciso, pois é usado para descrever desde pequenos multirrotores rádio-controlados comprados em lojas de brinquedo até Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) de aplicação militar, por este motivo não é utilizado na regulação técnica da ANAC.

São chamados aeromodelos os equipamentos com o propósito recreativo, enquanto que os “veículos aéreos não tripulados (VANT)” são aqueles empregados em finalidades não recreativas. O termo “aeronave remotamente pilotada (RPA)” denota categoria de VANT não totalmente autônomo, ou seja, que possui um piloto. Muitos sistemas de aeronave remotamente pilotadas (RPAS) apresentam certo grau de autonomia, porém, durante toda operação deve haver meios do piloto em comando intervir. A única exceção são os RPAS operando com todos os enlaces de comando e controle perdidos.

A operação normal de equipamentos totalmente autônomo não é permitida pela legislação brasileira e internacional. A ANAC regula apenas a operação de equipamentos civis, os militares estão fora de seu escopo.