publicado
23/03/2016 10h58,
última modificação
22/11/2022 18h22
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 21/03/2016, Seção 1, Pág.2 |
| Ementa: | Estabelece procedimentos para aprovação de acordos para operações em Código Compartilhado. |
| Revogada por: | Portaria nº 9715/SAS, de 7 de novembro de 2022. |
| Anexo(s): | |