publicado
29/01/2019 14h24,
última modificação
29/01/2019 14h24
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 205, S/1, p.8-9 26/10/2010 |
Ementa: | Estabelece os procedimentos para o registro das tarifas aéreas comercializadas correspondentes aos serviços de transporte aéreo internacional regular de passageiros. |
Revogada por: | Portaria nº 198/SRE, de 21 de janeiro de 2018. |
Anexo(s): |