Portaria nº 12.306/spo, DE 25 de agosto de 2023.
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Aprova a Instrução Suplementar nº 118-001B. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 34, incisos VII e VIII do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00066.003102/2023-17,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, a Instrução Suplementar nº 118-001, Revisão B (IS nº 118-001B), intitulada "Lista de equipamentos e acessórios de aeronave considerados não essenciais".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/links-acesso-rapido/boletim-de-pessoal-e-servico-bps) e na página “Legislação” (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica expressamente revogada a Portaria nº 1.457, de 9 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2016, Seção 1, página 108, que aprovou a IS nº 118-001, Revisão A.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2023.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, página 84