publicado
19/02/2019 13h33,
última modificação
19/02/2019 13h33
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 12/02/2019, Seção 1, pág.42 |
Ementa: | Torna inaplicável o Anexo XIV da Portaria nº 629/GM5, de 2 de maio de 1984. |
Anexo(s): |