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publicado 02/01/2019 12h11, última modificação 07/05/2019 16h37
Dados da norma
Publicação: DOU 28/12/2018, Seção 1, págs.532 e 533
Ementa: Estabelece os procedimentos para monitoramento e fornecimento dos dados de emissão de CO2 pelos operadores aéreos nacionais relativos ao transporte aéreo internacional.
Anexo(s):

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