publicado
29/03/2018 19h25,
última modificação
02/08/2019 18h17
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 29/03/2018, Seção 1, págs.267 a 269 |
Ementa: | Estabelecer a estrutura dos dados e os procedimentos de remessa do Compilado de Movimentação Aeroportuária - CMA, do Resumo de Movimentação Aeroportuária - RMA e do Relatório de Informações de Movimentação Aeroportuária - RIMA, previstos na Resolução nº 464, de 22 de fevereiro de 2018. |
Alterada por: | Portaria nº 2.176/SRA/SIA, de 17.07.2019. |
Anexo(s): |