Reajuste de Tarifas
publicado
04/12/2020 15h41,
última modificação
04/12/2020 15h41
Para consultar as Receitas Teto e os Tetos Tarifários aplicáveis aos contratos de concessão da 5ª rodada acessar https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias, após selecione o ano do reajuste (2019 em diante) e no item Filtrar insira: Receita Teto / nome do bloco.