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Reajuste de Tarifas

publicado 04/12/2020 15h41, última modificação 04/12/2020 15h41

Para consultar as Receitas Teto e os Tetos Tarifários aplicáveis aos contratos de concessão da 5ª rodada acessar https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias, após selecione o ano do reajuste (2019 em diante) e no item Filtrar insira: Receita Teto / nome do bloco.