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publicado 09/03/2016 19h36, última modificação 05/01/2023 16h17
Dados da norma
Publicação: DOU 17/12/2015, Seção 1, p.5
Ementa: Aprova a Emenda Nº 05 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Nº 139 e altera a Resolução Nº 25, de 25 de abril de 2008.
Revogada por: Resolução nº 691, de 21 de setembro de 2022
Alterada por: Resolução nº 651, de 01.12.2021.
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