RESOLUÇÃO Nº 370, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos XIX, XXI e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00058.009924/2015-09, deliberado e aprovado na 16ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 8 de dezembro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar:

I - a Portaria nº 806, de 24 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2007, Seção 1, página 17; e

II - a Portaria nº 327, de 7 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2008, Seção 2, página 8.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Diretor-Presidente

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Publicado no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2015, Seção 1, página 2.