publicado
09/03/2016 19h37,
última modificação
05/09/2022 22h32
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 17/07/2015, Seção 1, p.2 |
| Ementa: | Aprova o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Nº 107. |
| Em vigor: | Em vigor a partir de 12/02/2016 |
| Outros: | Retificado no DOU de 20/07/2015, Seção 1, p.4 |
| Anexo(s): | |