publicado
09/03/2016 19h37,
última modificação
05/09/2022 22h32
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 17/04/2015, Seção 1, p.3 |
| Ementa: | Revoga dispositivo da Resolução Nº 55, de 8 de outubro de 2008. |
| Outros: | Retificado no Diário Oficial da União de 22/04/2015, Seção 1, p.31 |
| Anexo(s): | |