publicado
09/03/2016 19h37,
última modificação
05/09/2022 22h32
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 17/04/2015, Seção 1, p.3 |
Ementa: | Revoga dispositivo da Resolução Nº 55, de 8 de outubro de 2008. |
Outros: | Retificado no Diário Oficial da União de 22/04/2015, Seção 1, p.31 |
Anexo(s): |