RESOLUÇÃO Nº 357, DE 16 DE ABRIL DE 2015.
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Revoga dispositivo da Resolução nº 55, de 8 de outubro de 2008. |
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da prerrogativa de que trata o art. 6º do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos XIX e XLVI, e no art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, no artigo 10, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e considerando o que consta do processo nº 00058.036216/2015-32,
RESOLVE, ad referendum da Diretoria:
Art. 1º Revogar a alínea “a” do inciso I do art. 1º da Resolução nº 55, de 8 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2008, Seção 1, página 16.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Diretor-Presidente
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Publicado no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2015, Seção 1, página 3.
Retificado no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2015, Seção 1, página 31.