publicado
09/03/2016 19h37,
última modificação
05/09/2022 22h45
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 30/03/2015, Seção 1, p.9 |
Ementa: | Dispõe sobre os procedimentos e as taxas de desconto dos fluxos de caixa marginais a serem adotados nos processos de Revisão Extraordinária nos Contratos de Concessão de infraestrutura aeroportuária federal. |
Revogada por: | Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019. |
Anexo(s): |