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publicado 09/03/2016 19h37, última modificação 05/09/2022 22h45
Dados da norma
Publicação: DOU 30/03/2015, Seção 1, p.9
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos e as taxas de desconto dos fluxos de caixa marginais a serem adotados nos processos de Revisão Extraordinária nos Contratos de Concessão de infraestrutura aeroportuária federal.
Revogada por: Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019.
Anexo(s):

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