RESOLUÇÃO Nº 353, DE 17 DE MARÇO DE 2015.
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Revoga a IAC 162-1001A. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos XXI e XXXV, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 60800.029869/2011-11, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 17 de março de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I - a Instrução de Aviação Civil 162-1001A (IAC 162-1001A), intitulada “Inspeção Aeroportuária”; e
II - a Portaria DAC nº 1180/DGAC, de 9 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2005, Seção 1, página 72, que aprovou a mencionada IAC.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Diretor-Presidente
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Publicado no Diário Oficial da União de 30 de março de 2015, Seção 1, página 9.