RESOLUÇÃO Nº 176, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
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Revoga a IAC 3511. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 60800.025866/2010-10, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 14 de dezembro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Instrução de Aviação Civil 3511 (IAC 3511), intitulada “Qualidade – Certificação de Sistemas”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria DAC nº 336E/STE, de 3 de agosto de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 1998, Seção 1, página 88.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
Diretora-Presidente
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PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 239, SEÇÃO 1, PÁGINA 31, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.