RESOLUÇÃO Nº 175, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010.
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Revoga a IAC 3141. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 60800.022755/2010-51, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 9 de novembro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Instrução de Aviação Civil 3141 (IAC 3141), intitulada “Relação de Empresas de Manutenção Homologadas Segundo o RBHA 145”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias:
I - DAC nº 714/DGAC, de 3 de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 1999, Seção 1, página 11;
II - DAC nº 1039/STE, de 18 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2003, Seção 1, página 8; e
III - DAC nº 148/STE, de 16 de fevereiro de 2004, publicada no Diário oficial da União de 6 de abril de 2004, Seção 1, página 27.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
Diretora-Presidente
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PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 216, SEÇÃO 1, PÁGINA 6, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010.