RESOLUÇÃO Nº 159, DE 15 DE JULHO DE 2010.
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Revoga a IAC 107-1007. |
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da prerrogativa de que trata o art. 6º do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, com as alterações posteriores, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso X, 11, inciso V, e 47, inciso I, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e considerando o que consta do processo nº 60800.015320/2010-51,
RESOLVE, ad referendum da Diretoria: (*)
Art. 1º Revogar a Instrução de Aviação Civil 107-1007 (IAC 107-1007), intitulada “Guia de Análise de Programa de Segurança Aeroportuária”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria DAC nº 358/DGAC/R, de 30 de dezembro de 2004.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
Diretora-Presidente
(*) Resolução confirmada na Reunião Deliberativa de Diretoria realizada em 17 de agosto de 2010.
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PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO N° 135, SEÇÃO 1, P. 6, DE 16 DE JULHO DE 2010