publicado
09/03/2016 19h33,
última modificação
05/09/2022 22h51
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 128, S/1, p. 22, 07/07/2010 |
Ementa: | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Programa de Segurança de Empresa Aérea (PSEA) para empresas de transporte aéreo operando no Brasil. |
Revogada por: | Resolução Nº 254, de 6 de novembro de 2012, em vigor em 7 de maio de 2013 |
Anexo(s): |