Resolução nº 141 de 09/03/2010
publicado
09/03/2016 19h33,
última modificação
22/03/2017 19h37
Dados da norma | |
---|---|
Publicação: | DOU Nº 49, S/1, p. 7-8, 15/03/2010 |
Ementa: | Dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos e às hipóteses de preterição de passageiros e dá outras providências. |
Revogada por: | Pela Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016. |
Anexo(s): |