publicado
09/03/2016 19h33,
última modificação
05/09/2022 22h47
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 49, S/1, p. 7-8, 15/03/2010 |
| Ementa: | Dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos e às hipóteses de preterição de passageiros e dá outras providências. |
| Revogada por: | Pela Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016. |
| Anexo(s): | |