publicado
09/03/2016 19h33,
última modificação
05/09/2022 22h47
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 48, S/1, p. 13-14, 12/03/2010 |
Ementa: | Dispõe sobre as condições gerais de transporte atinentes à comercialização e às características do bilhete de passagem e dá outras disposições. |
Revogada por: | Pela Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016. |
Anexo(s): |