RESOLUÇÃO Nº 121, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X e XLVI, e 47, inciso I, da citada Lei, e considerando o deliberado na Reunião de Diretoria realizada em 24 de novembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º  Aprovar, nos termos do Anexo desta Resolução, a condição especial CE/SC 23–004, intitulada “Condição Especial Aplicável ao Sistema de Ventilação”, para fins de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-505.

Parágrafo único.  A condição especial de que trata este artigo encontra-se publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência (endereço eletrônico www.anac.gov.br/transparencia/bps.asp) e igualmente disponível em sua página “Legislação” (endereço eletrônico http://www.anac.gov.br/legislacao), na rede mundial de computadores.

Art. 2º   Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

Diretora-Presidente

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PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, N° 227, S/1, P. 90, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.

APLICABILIDADE

              Esta condição especial se aplica ao sistema de ventilação do avião Embraer EMB-505.

CONDIÇÃO ESPECIAL

              Esta condição especial complementa a seção 23.831 do RBHA 23, emenda 23-55.

 “§ SC 23-004 Special Condition for Ventilation System.

In addition to the current RBHA 23.831 ANAC considers the special condition as follows:

1. Ventilation

In addition to the requirements of RBHA 23.831(b), the ventilation system must be designed to provide a sufficient amount of uncontaminated air to enable the crewmembers to perform their duties without undue discomfort or fatigue and to provide reasonable passenger comfort during normal operating conditions and in the event of any probable failure of any system that could adversely affect the cabin ventilating air. For normal operations, crewmembers and passengers must be provided with at least 10 cubic feet of fresh air per minute per person, or the equivalent in filtered recirculated air, based on the volume and composition at the corresponding cabin pressure altitude of no more than 8 000 feet.

2. Air Conditioning

In addition to the requirements of RBHA 23.831, the cabin cooling system must be designed to meet the following conditions during flight above 15 000 feet mean sea level (MSL):

(a)   After any probable failure, the cabin temperature/time history may not exceed the values shown in Figure 1.

(b)         After any improbable failure, the cabin temperature/time history may not exceed the values shown in Figure 2.

”