publicado
09/03/2016 19h32,
última modificação
16/02/2023 11h32
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 188, S/1, p. 126, 30/09/2009 |
| Ementa: | Altera a Resolução Nº 25, de 25 de abril de 2008, e dispositivos do Regimento Interno da ANAC. |
| Revogada por: | Resolução nº 578, de 5 de agosto de 2020 |
| Anexo(s): | |