RESOLUÇÃO Nº 098, DE 12 DE MAIO DE 2009.
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Altera requisito do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 121. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, considerando o disposto nos arts. 8º, incisos X e XLVI, e 47, inciso I, da citada Lei, e tendo em vista o que consta do processo nº 60800.0011245/2009-15, deliberado e aprovado na Reunião de Diretoriarealizada em 12 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o requisito RBHA 121.312(e)(3) do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 121 (RBHA 121), o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"(e) (3) para aviões com capacidade para 20 ou mais passageiros, fabricados após 03 de setembro de 2009, materiais para isolamento termo-acústico instalados na metade inferior da fuselagem devem atender aos requisitos de resistência de penetração de chamas da seção 25.856 do RBHA 25 efetivos em 02 de setembro de 2003.".
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
Diretora-Presidente
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PUBLICADA NO DIÁRIIO OFICIAL DA UNIÃO, N° 89, S/1, P.7, DE 13 DE MAIO DE 2009.